15/03/18

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU)  na última terça-feira (13.3) a consulta pública nº44 com o objetivo de receber contribuições para aprimoramento do projeto de decreto que atualiza a regulamentação do Código de Mineração.

Para participar é necessário enviar as contribuições por escrito até o dia 21 de março no endereço eletrônico  https://www.mme.gov.br/wen/guest/consulta-publicas. Neste mesmo dia, no período vespertino, das 13h30 às 18h, o MME promoverá uma audiência pública sobre o tema, no auditório do ministério. Vagas limitadas.

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