Consulta Pública Protocolos TSM

Sobre o TSM no Brasil

No Brasil, o IBRAM adotou o TSM em 2019. Ele orienta e apoia empresas de mineração no gerenciamento de riscos ambientais e sociais. O IBRAM traduziu todos os protocolos para o português e contratou consultoria técnica e jurídica para adequá-los a realidade brasileira com o apoio das contribuições de partes interessadas, assim como foi feito em outros países.

O TSM Brasil, combinado ao cumprimento das metas estabelecidas na Agenda ESG Mineração do Brasil, na visão do IBRAM, vai promover uma intensa transformação positiva no desempenho da mineração do Brasil em termos de sustentabilidade e segurança operacional.

Sobre a Consulta Pública:

• A consulta pública visa obter Propostas de comentários, inclusões, exclusões e modificações aos 8 (oito) Protocolos do TSM: (i) Relações Indígenas, Quilombolas e Comunitárias; (ii) Gestão de Crises e Planejamento de Comunicação; (iii) Segurança e Saúde; (iv) Mudanças Climáticas; (v) Gestão de Rejeitos; (vi) Gestão Sustentável de Água; (vii) Gestão da Conservação da Biodiversidade;  (viii) Prevenção do Trabalho Infantil e Forçado (“Protocolos”).

• Poderá apresentar Propostas pessoas físicas e jurídicas que possam contribuir tecnicamente para a adaptação dos Protocolos, como acadêmicos, empresas privadas do setor minerário, organizações financeiras, administrações públicas diretas e indiretas de todos os níveis federativos, organizações e entidades do terceiro setor, trabalhadores do setor e comunidades afetadas pela atividade minerária (“Partes Interessadas”).

Critérios de Avaliação

As Propostas serão avaliadas de acordo com a Cláusula 3 do Edital de Consulta Pública, não sendo consideradas Propostas encaminhadas após o prazo determinado no Edital.

Comunicação

Eventuais dúvidas sobre o Edital ou o processo de Consulta Pública poderão ser encaminhados para o e-mail consulta@ibram.org.br até às 18:00 horas do dia 15/11/2022.

Encaminhamento de Propostas

As Partes Interessadas poderão encaminhar suas Propostas até às 23:55 do dia 20/11/2022 através do passo a passo abaixo.

1. Escolher quais Protocolos se deseja apresentar Proposta, realizando o download de sua minuta disponibilizada para consulta pública e da sua ficha de revisão que está no item “Outras Informações” a seguir.
2. Encaminhar os arquivos das Fichas de Revisão e eventuais documentos que subsidiem sua Proposta através do link: https://cutt.ly/mVJfWYg
3. As partes interessadas deverão encaminhar, preferencialmente, todas as suas revisões uma única vez através do link indicado no item 2. Propostas encaminhadas para o endereço de e-mail do IBRAM serão desconsideradas.