04/09/08

Começou a vigorar no último dia primeiro de setembro, apenas para o Estado de São Paulo, os novos procedimentos para obtenção dos assentimentos à pesquisa mineral sem guias de utilização na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
Sem os assentimentos emitidos pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) não pode emitir o alvará de pesquisa para prospecção de minérios, incluindo areia e água mineral.
As atividades de mineração ou pesquisa exercidas sem as devidas autorizações ou licenças configuram crime ambiental. As penas podem ir de 6 meses a um ano de detenção e as multas variam de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil por hectare ou fração de área afetada.
A íntegra dos novos procedimentos pode ser obtida no site do Ibama SP: www.ibama.gov.br/sp, clicar no menu à esquerda em DITEC e, em seguida, em Mineração.

ANA fiscaliza usuários dos rios Paraíba do Sul e Verde Grande

Entre os dias 4 e 8 de agosto, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizou uma campanha de fiscalização no rio Paraíba do Sul, nos trechos paulista e fluminense – o manancial também corta Minas Gerais. A ação visa a verificar o uso de recursos hídricos pelos usuários da água que alteraram seu cadastro de forma significativa no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).
A maioria dos usuários significativos desses trechos do Paraíba do Sul recebeu, em lote, a outorga de direito de uso da água do rio, por meio da Resolução nº 339/2008. Conforme o artigo 5º da 339/2008, o usuário que alterar seu cadastro no CNARH deverá pedir a alteração da outorga. Nesse meio tempo é que a Gerência de Fiscalização da ANA entra em ação para verificar o porquê das alterações cadastrais, conforme está fazendo neste período.
No fim de agosto, a fiscalização foi na bacia do rio Verde Grande, localizada em Minas Gerais e na Bahia, para consolidar o cadastro dos principais usuários da água da bacia. A ação, que também contará com o trabalho de especialistas da Gerência de Outorga da ANA, tem o objetivo de permitir que tais usuários possam receber a outorga em lote.
O processo de gestão de água na bacia passa por um momento decisivo, já que está aberta concorrência para a contratação de consultoria especializada para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.

Diário de Taubaté