Estas taxas, criadas por estados e municípios, e contestadas judicialmente pelo setor mineral, representam insegurança jurídica para a indústria, diz Breno Zaban Carneiro, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério, no Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, organizado pelo IBRAM, em Brasília. O Ministério de Minas e Energia (MME) vê como uma séria preocupação a proliferação de taxas de fiscalização sobre a atividade mineral criadas por estados e municípios. O setor tem contestado tais encargos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o MME avalia como integrar essas discussões, inclusive judiciais, para que “essas taxas não sejam mais um fator de insegurança jurídica sobre o retorno do investimento no setor”, afirmou Breno Zaban Carneiro, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério. Ele também declarou que o MME age para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM), apoiando a atração de recursos financeiros e humanos. Carneiro participou, na manhã desta 3ª feira (7/5), em Brasília, do primeiro painel do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, intitulado “Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo”. No evento, especialistas e autoridades nacionais e estrangeiros debateram o panorama da agenda dos minerais críticos e estratégicos (MCE) e seu papel na transição energética do Brasil e do mundo, com os desafios e oportunidades para o setor mineral frente a um novo paradigma energético. Participaram do painel, além de Carneiro, Tomás de Oliveira Bredariol, Analista de Política Energética e Ambiental – IEA (International Energy Agency); Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas; Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) por vídeo gravado. A moderação coube a Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade do IBRAM. Energia limpa impulsiona demanda por minerais Bredariol, da IEA, disse que a transição energética no mundo está avançando mais rapidamente “do que o esperado”. Em 2023 por exemplo, a energia solar cresceu 24%; a eólica 45%; e a eletrificação veicular 30%. Os sistemas de energia limpa, disse, estão impulsionando o crescimento da demanda por minerais utilizados nessa transição, chamados ‘minerais críticos’, como lítio (crescimento de 56% em 2023); cobalto (crescimento de 40%), níquel, zinco e chumbo. E essa tendência de alta na demanda irá continuar, afirmou. Projeções da Agência Internacional de Energia indicam que ainda que excluídos o aço e o alumínio, as estimativas quanto à demanda de insumos minerais para a transição energética, no cenário mais favorável de descarbonização, seria de 4 a 6 vezes os níveis de 2020, respectivamente, em 2040 e 2050. Mesmo considerando uma descarbonização mais lenta, estima-se uma demanda em 2040 duas vezes maior do que em 2020. O representante da IEA disse que há muita concentração nas cadeias de suprimentos de minerais críticos – a China por exemplo domina a produção de terras raras e grafite, entre outras substâncias) e esta situação não terá grandes mudanças até 2030, pelo menos. Para ele, a
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