16/12/22

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, participou, na última quinta-feira (15/12), de uma audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, o diretor Roger Cabral, o superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória, Yuri Faria de Moraes, e a assessora do Diretor-Geral, Marina Dalla Costa. No encontro, foi debatida a Resolução ANM nº 122/2022, que regulamenta o processo administrativo sancionatório, estabelecendo os procedimentos para apuração, parâmetros e valores das sanções aplicáveis ao descumprimento das normas minerárias.

Raul Jungmann expôs, na abertura da audiência, que o próprio setor reconhece que os valores antigos para infrações eram baixíssimos, no entanto, os novos valores são desproporcionais à atividade e trazem muita insegurança jurídica aos empresários do setor.

“Essa resolução foi publicada no último dia 28 de novembro e causou bastante instabilidade. Recebemos diversas manifestações de desagrado frente ao processo regulatório, que só instituiu 14 dias para o envio de contribuições ao processo de participação social. E, ainda, os valores são altíssimos para o não cumprimento de obrigações do setor, inviabilizando operações de pesquisa ou lavra”, analisou.

Resolução ANM nº 122/2022 é tema de debate na ANM. Crédito: Divulgação.

O diretor-geral da ANM reforçou o compromisso de diálogo com o setor e afirmou que acompanha a matéria desde a publicação do Decreto nº 11.197/2022 e tinha ciência do prazo curto para a Agência regulamentar a matéria.

O superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória, Yuri Faria de Moraes, explicou que, pelo processo escolhido pela ANM para atender ao decreto, não poderia ocorrer a escolha por Análise de Impacto Regulatório (AIR). “Com a Resolução publicada, poderemos realizar tomada de subsídios e, em até um ano e meio, iniciar o processo de Análise de Resultados Regulatórios (ARR). Neste período, conseguiremos dimensionar o impacto da Resolução no setor”, informou.

O encontro resultou de um compromisso da ANM para, em 2023, abrir um novo período para a tomada de subsídios, de forma que a Agência e os regulados teriam a oportunidade de calibrar os requisitos da norma.

O IBRAM segue acompanhando a matéria e fará contribuições para essa importante Resolução. Segundo Jungmann, os associados do Instituto precisam avaliar o conteúdo da Resolução nº122 e fornecer sugestões de possíveis ajustes ao texto. A ANM ainda se comprometeu a realizar reunião com o setor para esclarecer dúvidas.

Estiveram presentes à audiência a gerente de Pesquisa do IBRAM, Cinthia Rodrigues, integrantes do Comitê Jurídico do IBRAM, Luiza Melo e Guilherme Simões. Também participaram, de forma virtual, os diretores da ANM, Tasso Mendonça e Júlio César Mello Rodrigues, o diretor de Relações Institucionais do IBRAM, Rinaldo Mancin, a presidente da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Janaina Donas, além de diversos técnicos da ANM. Outros participantes foram os representantes de entidades, como a Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (ABINAM) e a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM).