18/11/08

Entre as propostas estão a criação de uma agência reguladora e o uso do direito minerário como garantia
No início de 2009, o governo deverá encaminhar ao Congresso projetos de lei para promover a maior reforma no marco regulatório da mineração desde que o código do setor foi promulgado, em 1967. Entre as propostas estão a criação de uma agência reguladora, a permissão à exploração por estrangeiros na faixa de fronteira e o uso do direito minerário como garantia ao crédito bancário.
Ao contrário do esperado, a reforma não deve alterar o monopólio constitucional na exploração de urânio, restrita às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas poderá viabilizar parcerias com a livre iniciativa. Às mineradoras estrangeiras será dado o direito minerário em faixa de fronteira desde que a empresa avance na cadeia produtiva da matéria-prima explorada.

Valor Econômico