11/07/07

Municípios maiores correm para obter licença até agosto;Representantes de 35 prefeituras mineiras vão se reunir amanhã, em Belo Horizonte, para prestar contas e receber orientações sobre o processo de implantação de aterros sanitários. Essas cidades, com mais de 50 mil habitantes (mais de 2 milhões no total), têm até o dia 30 de agosto para formalizar o pedido de licença de operação, considerada a última fase do licenciamento do depósito. De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), desse universo, 24 têm a licença concedida e os outros 11 estão em processo de análise. O prazo para aqueles com população entre 30 mil e 50 mil vencerá no fim de novembro. Dados da Feam mostram que 81 municípios geram 70% de todo o lixo do estado. A expectativa é que esse volume passe a ser descartado de forma adequada, pondo fim aos lixões. Entre as cidades relacionadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), há 46que já têm aterro sanitário com licença de operação e nas quais as áreas de disposição final de resíduos já funcionam e um grupo que ainda está iniciando o processo de licenciamento ambiental. Há ainda asprefeituras que nada fizeram para gerenciar os resíduos sólidos urbanos . A reunião, organizada pela Feam, será no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), inaugurado recentemente na região Leste de BH, e integra as ações do Programa Minas sem Lixões, cujo objetivo é criar uma nova abordagem para a questão. De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a proposta é diminuir a produção de resíduos, reutilizá-los e reciclá-los para, somente depois, destiná-los aos aterros. Para isso, foi criado o CMRR, onde técnicos e representantes de prefeituras serão orientados sobre como acabar com os lixões. A unidade também se destina a incentivar a formação de consórcios intermunicipais para a construção de aterros, presentes em apenas 60 dos 853 cidades mineiras, ou usinas de reciclagem. INCLUSÃO O centro integra as ações do Programa de Gestão de Resíduos que tem como meta garantir que, até 2011, 60% da população da população urbana tenha acesso à disposição adequada de lixo. Atualmente, apenas 40% dos mineiros são atendidos por sistemas adequados de descarte de lixo. A inclusão social é outra medida pretendida, para requalificar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. A iniciativa é uma das prioridades dos programas do estado. `Temos 455 termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados para acabar com os lixões. Se as prefeituras os cumprirem, poderão reverter a multa e aplicar o valor em melhorias. Queremos atuar no problema e não na burocracia`, disse a gerente de Saneamento da Feam, Denise Bruschi. Segundo ela, a situação está ganhando novos contornos. Em 2001, apenas 30 municípios tinham licença para aterro e havia 823 lixões no estado. Ano passado, esse número caiu para 520. A Feam vai começar a visitar as 455 cidades que firmaram TACs, para verificar as medidas tomadas.

Jornal do Commércio – RJ