27/09/10

No último domingo, o repórter Sidney Martins, da Editoria de Política do HOJE EM DIA, concluiu uma série de reportagens que ilustraram de forma clara a urgência que o Brasil tem em assumir em absoluto o controle da faixa marinha até a plataforma continental (350 milhas ou 648 km), ou seja, além do conjunto do mar territorial e da zona econômica exclusiva (220 milhas ou 392 km). Essa é a área que o Comando da Marinha chama de “Amazônia Azul”, importante para manter a soberania também sobre a “Amazônia Verde” (a Amazônia conhecida).
A preocupação em assegurar êxito nas negociações dentro da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), foro das Nações Unidas onde mais de uma centena de países negociam, apareceu sempre. O que torna irrisório o programa de US$ 90 bilhões para, ao final de 36 anos, a Marinha ter poder de fogo à altura da 5ª ou 6ª potência econômica. O valor é pouco acima da média de dois anos de gastos (US$ 88 bilhões) do Plano de Negócios 2010-2014 da Petrobras, de US$ 220 bilhões.
Paras as duas Amazônias, os oficiais-generais da Marinha ouvidos pelo repórter não deixaram dúvidas de que o país precisa sim de poderio militar respeitável. Só assim irá assegurar suas riquezas minerais. No mar, a preocupação premente é com a exploração do petróleo e gás natural e o potencial novo, além da atividade pesqueira. No continente, a proteção da água doce – commodit mais valiosa em tempo breve -, da qual o Brasil tem 12% dos mananciais de superfície do planeta, mereceram da Marinha maior atenção que as próprias atividades de mineração e do agribusiness .
A riqueza mineral marinha, excluídos o petróleo e o gás, localizados até o extremo da plataforma continental, não estava no foco da reportagem citada. Mas foi abordada, há algum tempo (24/04/2007), por esta coluna, com o título “Mineração invadirá o oceano”.
Nova fronteira
A partir da Portaria MB nº 118, a coordenadoria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) criou os subcomitês regionais (Norte, Nordeste, Central e Sul) e definiu, na Proposta Nacional de Trabalho do Programa, suas atribuições e abrangência geográfica. De forma prática, o Governo queria que o programa pesquisasse uma nova fronteira para o conhecimento sobre recursos minerais marinhos no Atlântico Sul. “Os oceanos constituem as últimas fronteiras políticas estratégicas e econômicas do planeta”, resumiu, na época, o coordenador do programa, o geólogo Kaiser de Souza, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM – Ministério das Minas e Energia) e especialista em geologia marinha.
Sem avanços
Em fevereiro de 2007, em reunião de áreas do Governo, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e empresas privadas, o pesquisador observava que, até então (e nada mudou até hoje), as explorações potenciais, pelo Brasil, daqueles recursos estão quase limitadas às explorações de petróleo e gás natural.
Cobalto, ouro…
Aquelas pesquisas identificariam e quantificariam os recursos minerais, em que a plataforma marinha brasileira exibe ocorrências de vários tipos de minerais: fosforita, granulados, crostas cobaltíferas, sulfato de polimetálicos (rochas que podem conter vários metais: zinco, ouro, cobre etc).
Estratégico
Kaiser destacava que, tão logo fossem conhecidas as potencialidades econômicas daqueles minerais, o projeto adquiriria “interesse estratégico e político para o Brasil”, pois revelaria informações importantes para a gestão territorial. Isso incluiria dados de interesse ambiental e conhecimento das técnicas que possibilitarão a adequação de regulamentação referente às atividades em áreas marinhas.
Capacitação
O pesquisador citava ainda que a continuidade efetiva do programa, além dos inúmeros avanços como domínio de novas tecnologias de pesquisas em profundidades, que poderiam ser usadas em áreas internacionais, dotariam o Brasil de tecnologia e capacitação para competir, no mesmo nível, na extração mineral em áreas marinhas internacionais. Como antecipar etapas na busca de meios para a exploração eficaz dos recursos minerais marinhos fez parte dos debates do Simpósio de Geologia e Recursos Minerais Marinhos, dentro do XII Congresso Latino-Americano de Ciências do Mar (Colacmar), em abril de 2007, em Florianópolis (SC).
Zona econômica
Pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convemar), fixada há quase 30 anos, em dezembro de 1982, e vigorando a partir julho de 1994, estabeleceu-se o direito de soberania dos estados costeiros sobre uma zona econômica exclusiva, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, das águas sobrejacentes ao leito do mar e seu subsolo. Como zona econômica exclusiva, o “limite exterior” foi fixado em 200 milhas náuticas, a partir da costa. A zona econômica exclusiva brasileira possui, aproximadamente, 3,5 milhões de quilômetros quadrados.
900 mil km2
Nos termos da Convemar, o país costeiro tem que estabelecer o “bordo exterior” da sua plataforma continental, quando esta se estender além das 200 milhas náuticas. O Programa de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac) permitiu, então, apresentar às Nações Unidas a proposta para estender sua plataforma continental em mais de 900.000 km2. Daí o fato de a reportagem de Sidney Martins, com base nos dados da Marinha (Estratégia Nacional de Defesa, a END), estimar em 3,6 milhões de km2 a zona econômica brasileira, mas podendo chegar a 4,5 milhões de km2.
50% do território
Com a deliberação da ONU, a soberania do país estender-se-á sobre uma zona econômica exclusiva, e a plataforma continental representará mais da metade da área do território brasileiro emerso – de 8,5 milhões de km2.
Programa científico chegou primeiro
A coluna publicada em 2007 lembrava que o Comitê de Ciências do Mar (CCM) foi responsável pela elaboração do Programa Piloto em Ciências do Mar (1994-1998), cujo documento básico teve aprovação em novembro de 1994. Entre as suas funções constava adequar permanentemente os instrumentos (recursos humanos e equipamentos), com a finalidade de capacitá-los no atendimento ao programa; acompanhar as mudanças globais e o controle de qualidade ambiental; identificar e explorar de forma sustentável os recursos renováveis e os não renováveis; e estabelecer contatos internacionais para intercâmbio científico e tecnológico.
Em maio de 2006, com a Portaria MB nº 118 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) surgiram os subcomitês regionais do Comitê Executivo para o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (Remplac), com a missão de gerar para o país as informações sobre os recursos minerais marinhos de sua plataforma continental.
Assim como o DNPM possui os mapas dos minerais no continente, a Marinha possui um banco de dados sobre as riquezas do nosso mar.

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