19/11/08

Gabriel PascoalEspecial para o Hoje em diaO Governo de Estado não tem recursos para transformar a área da Serra da Calçada, a 25 quilômetros de Belo Horizonte, entre os municípios de Nova Lima, Itabirito e Brumadinho, na Região Metropolitana, em um parque estadual. A informação foi dada ontem pelo subsecretário de Gestão Ambiental, Ilmar Santos, um dos convidados para a terceira e última audiência pública realizada pela Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda, realizada na tarde de ontem na Assembléia Legislativa. Segundo ele, a desapropriação do terreno, que pertence a uma mineradora, seria muito cara, e, além disso, a empresa já tem interesse em criar uma reserva de patrimônio natural.A informação desagradou os integrantes da Arca Amaserra, que reúne ambientalistas e moradores da região da Serra da Calçada que querem a criação do parque para sua preservação. A presidente da entidade, Jeanine Baraillon, disse que o ideal seria a total preservação da área, já que teme que nem a proposta da empresa seja respeitada. Ela apresentou vídeos para mostrar a beleza da área de 1,1 mil hectares e os buracos abertos pela mineradora para avaliar o potencial extrativo da região, trabalho que foi impedido de ter continuidade pelo Ministério Público. O Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) tombou provisoriamente a área. A audiência pública discutiu três projetos de lei que tramitam na Assembléia. A Comissão Especial, agora, vai se reunir semanalmente para discuti-los. Ela começou seus trabalhos em 20 de setembro e tem prazo de 60 dias para concluí-lo. Um deles, o 124/2007, de autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB), propõe a redução de 6,5% da área de pouco mais de 3,6 mil hectares do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, que vai de BH até Belo Vale. A justificativa seria a existência de mineradoras e condomínios residenciais nesse percentual de terreno e seria necessário um ajuste em sua dimensão, para a preservação. Os convidados e participantes da reunião, mais uma vez, manifestaram repúdio à sugesetão. O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e é bem provável que seja indeferido.O parque estadual foi criado em em 27 de setembro de 1994 e está localizado entre Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. É o terceiro maior parque em área urbana do país e abriga diversos mananciais que abastecem de água a capital e as cidades onde está localizado. Além disso, conta com espécies animais e vegetais em risco de extinção.Outro projeto de lei é o 1.304/2007, do deputado Délio Malheiros (PV), que estabelece a anexação da Serra da Calçada ao Parque Estadual do Rola Moça. As duas cadeias montanhosas são vizinhas e possuem mananciais de água que abastecem a capital e parte da Região Metropolitana. Por ser uma proposta que também pede a criação de um parque estadual, foi anexada ao projeto de lei do deputado Nogueira.Também foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que tramita em segundo turno. Ela sugere alterar o aspecto principal do artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado para o tombamento de serras e picos no Estado. A idéia é incluir a Serra da Moeda entre as áreas tombadas.

Hoje em Dia