01/07/08

O governo estuda mudanças no Código de Mineração para forçar as empresas que têm concessão de minas de matérias-primas para fertilizantes, como fósforo e potássio, a explorarem as reservas. Além de fixar prazos para a exploração, o grupo de trabalho encarregado de desenhar um novo marco regulatório para o setor deve propor a cassação das outorgas – o que, na prática, funcionaria como uma reestatização. Outras medidas em análise são a redução da carga tributária, para incentivar a produção nacional, e a liberação de subsídios para amortecer os efeitos dos elevados reajustes dos adubos no mercado internacional. As taxas chegaram, em alguns casos, a mais de 100%. As ações nesse sentido serão complementares às medidas que vem sendo tomadas pelo governo a fim de assegurar o aumento da produção agrícola já em 2009. No início do próximo mês, será anunciado o Plano de Safra, com R$78 bilhões voltado para o plantio e a comercialização dos produtores nas categorias empresarial e de agricultura familiar, em valores de R$65 bilhões e R$13 bilhões, respectivamente. País importou 63% do que consumiu Uma possível intervenção estatal vem sendo sinalizada pelos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia. O titular da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse, há alguns dias que, em princípio, o governo quer que as minas sejam exploradas, mas não descartou a cassação das outorgas. Segundo fontes que estão trabalhando diretamente no tema, em diversos casos, as empresas conseguem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), mas abandonam os projetos. Só existe prazo fixado para as pesquisas, explicaram os técnicos. Quando chega o momento de explorar o minério e é dada a concessão para esse fim, o tempo é livre, sem compromissos de resultados. A grande dependência do Brasil dos fertilizantes importados é um fator preocupante, disseram técnicos, uma vez que esses itens representam quase 40% do custo de produção. Assim, os agricultores acabam deixando de ganhar com as altas cotações das commodities agrícolas no mundo. Um levantamento realizado pelo governo mostra que o Brasil consumiu cerca de 24,5 milhões de toneladas de fertilizantes em 2007, para uma produção nacional de apenas 9 milhões de toneladas, ou seja, importou 63% do total. Soja, milho, cana-de-açúcar e café são as culturas que mais utilizam fertilizantes no país. Entre os estados, Mato Grosso é o maior consumidor, com cerca de 16,5% da demanda nacional, seguido por São Paulo (15,6%), Paraná (14,1%), Minas Gerais (12,3%), Rio Grande do Sul (11,3%), Goiás (9%) e Bahia (6,3%). Pelo estudo, o país produz apenas 10% do potássio que consome e Sergipe é o único estado produtor. O fosfato é um mineral abundante no Brasil, mas há mais de dez anos não são concedidas licenças de lavra para a exploração do mineral. Atualmente, apenas as reservas de fósforo têm possibilidade de expansão em Minas Gerais, Goiás, Bahia, São Paulo e Santa Catarina, explicaram os técnicos. Entre as queixas que têm sido levadas ao governo pelo setor privado está o fato de não haver isonomia entre o produto nacional – que ao ser comercializado de um estado para outro é tributado com o ICMS – e o importado. Reduzir a carga tributária ou conceder algum tipo de financiamento para corrigir esse desequilíbrio é uma alternativa em estudo. Quanto à hipótese de se conceder subsídios diretos ou indiretos para estimular a produção nacional de fertilizantes – como fazem China, Índia e Estados Unidos, líderes no consumo mundial, seguidos pelo Brasil, que fica em quarto lugar -, é bastante delicada. Isto porque os brasileiros defendem, na Organização Mundial do Comércio (OMC), o fim de todas as formas de subvenções e poderiam ser mal interpretados, disse uma fonte. A expectativa é que a demanda do Brasil por fertilizantes bata recorde em 2008, em decorrência da expansão da área plantada não apenas de grãos, como soja, milho, trigo, arroz e feijão, mas também de cana-de-açúcar para a produção de etanol. Existe a decisão política para que o país se torne auto-suficiente em pelo menos dois princípios ativos: nitrogenados e fósforos. Preços têm impacto da alta do petróleo Uma das grandes preocupações do governo nessa área é com o futuro, começando por 2009, em que se espera um aumento de até 6% da safra brasileira de grãos. Um estudo do Ministério da Agricultura alerta que a demanda mundial de fertilizantes projetada para 2016 é de 30,6 milhões de toneladas. Se nada for feito, o Brasil importará cerca de 21,3 milhões de toneladas, cerca de 70% do total. Outra conclusão da pesquisa é que, não bastasse o oligopólio mundial de fertilizantes que dita os preços interna e externamente, os produtos sofrem o impacto das altas cotações do barril de petróleo no mundo. Os reajustes incidem tanto nas matérias-primas como nos custos do transporte marítimo e rodoviário.

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