03/07/07

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira se reuniu nesta terça-feira (03) com representantes das empresas da área de mineração de Corumbá para tratar da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental dos Recursos Minerais. Instituída no final do ano passado com a reforma tributária, e aprovada pelo Poder Legislativo, a taxa prevê o pagamento, por parte das empresas, de R$ 2,00 por tonelada ou fração de minério de ferro e manganês extraídos das reservas do município. A taxa foi criada inicialmente para financiar as atividades de fiscalização ambiental no município, mas com a redistribuição dos recursos ? medida tomada por Ruiter ?, vai contemplar uma das prioridades de sua administração, que é a saúde preventiva. A previsão de arrecadação é de R$ 1 milhão mensal, a partir de 2008, quando as mineradoras estimam extrair seis milhões de toneladas de ferro e manganês. O encontro com representantes das mineradoras, nesta quarta-feira, aconteceu a convite do próprio prefeito. “O convite foi feito justamente para que as mineradoras ouvissem o que a administração municipal se dispõe a fazer. Não se trata de uma questão pura e simplesmente tributária. É muito mais do que isto”, disse o prefeito, se referindo aos programas sociais que poderão ser viabilizados com os recursos provenientes da taxa. Ruiter lembrou que a administração municipal destinará 40% dos recursos arrecadados para a saúde preventiva, priorizando o Hospital de Caridade de Corumbá, que está em dificuldades financeiras. O prefeito observou que as mineradoras já desenvolvem projetos sociais na cidade, mas que a parcela de contribuição tem que ser maior. “O espaço está aberto. Está havendo consenso, entendimento. A nossa posição foi entendida pelas mineradoras, que mostraram que há espaço para o diálogo, para conversar”, afirmou Ruiter. Sustentabilidade? O prefeito reiterou que para se alcançar definitivamente o desenvolvimento sustentável de Corumbá é necessário que cada um esteja disposto a abrir mão de um pouco do que recebe para retribuir à comunidade. Ruiter informou que a iniciativa da Prefeitura está fundamentada no entendimento de que as mineradoras exploram um bem finito e que a taxa é “uma contribuição para o equilíbrio da competitividade do empreendimento e investimento social, utilização de recursos naturais e reparação ambiental, pensando nesta e nas futuras gerações”. O prefeito também fez questão de citar o envolvimento de mineradoras no patrocínio de programas sociais. A expectativa agora é ampliar a contribuição das empresas à população através da taxa, cuja aplicação será realizada de forma transparente e sob controle social. Para o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, a reunião foi bastante proveitosa. Segundo ele, o setor está seriamente envolvido com o desenvolvimento sustentável, ?componente extremamente importante na mineração?. Para Tunes, o diálogo proposto pelo prefeito é importante para ampliar a parceria com o município. ?Desenvolvimento sustentável só se consegue com todos envolvidos. Não pode haver exclusão?, pregou. A lei e os projetos sociais propostos pelo prefeito serão agora discutidos pelas diretorias de cada uma das empresas. Participaram da reunião, realizada no gabinete do prefeito Ruiter, representantes da MMX, MCR/Rio Tinto Brasil, Urucum Mineração/Vale do Rio Doce e Vetorial, além dos secretários municipais Daniel Martins Costa (Finanças e Administração), José Antônio Assad e Faria (Gestão Governamental e de Ações Sociais), Cássio Augusto da Costa Marques (Desenvolvimento Sustentável) e o secretário-executivo Ricardo Eboli (Meio Ambiente).

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