12/05/17

Questionamentos em relação à forma como a mineração é vista pelos mais diversos atores envolvidos na atividade nortearam a palestra de Adriano Drummond Cançado Trindade, consultor da Pinheiro Neto Advogados no segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito Minerário.

Adriano citou a recente proibição de mineração de minerais metálicos em El Salvador, na América Central, noticiada amplamente por toda a imprensa internacional. “Embora seja um país muito pequeno e pouco representativo em termos de recursos minerais, El Salvador foi o primeiro local do mundo a proibir a atividade. E a lei, embora curta e com apenas 11 artigos, deixa bem claro que a atividade não é bem vista no País”, lamenta. “Ações como estas nos mostram que devemos incorporar em nosso código e também em nossas discussões determinações que levem em conta não só os aspectos econômicos, mas também os ambientais e sociais”.

Ainda segundo o consultor, é necessário constantemente que o setor se questione em relação aos custos e benefícios da atividade minerária. “O diálogo com stakeholders e outras áreas é um desafio constante. Precisamos mostrar que a mineração tem inúmeras consequências positivas e devemos buscar constantemente a adoção de medidas que aumentem a participação pública e a transparência.” Para ele, essas ações são necessárias para que a população “tenha melhor e maior compreensão do setor e entenda que questões como a cobrança de royalties é justa e esperada e busca gerar benefícios para essa e as próximas gerações”.

Outro assunto relembrado por Adriano foi a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), realizada em 2012 e o documento elaborado durante o evento, intitulado “O futuro que queremos” e oficialmente adotado por mais de 190 países, que ressalta os pilares para o desenvolvimento sustentável das mais diversas atividades econômicas. “Precisamos que a atividade minerária se desenvolva de tal forma que siga essas premissas apresentadas no documento, viabilize o desenvolvimento sustentável, econômico e social e garanta a proteção ambiental das áreas envolvidas. Tudo depende do conhecimento e aprimoramento da lei mineral que precisa considerar o papel do setor mineral em uma sociedade tão complexa quanto a nossa”, explica.

Em relação a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), discutida amplamente durante todo o DIRMIN Adriano acredita que “é fundamental para um maior desenvolvimento setorial e para garantir uma regulação eficiente em que cada player seja responsabilizado por seus atos e reconhecido pela adoção de esforços como transparência e participação pública”. “É necessário um esforço conjunto entre o setor público e o privado para que a mineração possa se fazer entender pela sociedade e para aprimorar o ambiente setorial. E a mudança do código é apenas o primeiro passo.”, garante. Para ele, “o Brasil não deve se limitar à lei e sim buscar desenvolver uma mineração sustentável e reconhecida por toda a população mundial”.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o 3o. Congresso Internacional de Direito Minerário reuniu especialistas nacionais e internacionais em legislação minerária, em Brasília (DF).

IBRAM – Profissionais do Texto