Na última semana, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) convocou uma reunião com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para debater o status de segurança das barragens de mineração do Brasil. O encontro foi realizado de forma virtual e contou com a presença da diretoria da AMIG, representantes dos seus 45 municípios associados e do coordenador de Planejamento e Gestão – Eixo Central/MG, da ANM, Claudinei Oliveira Cruz.

Atualmente, o país possui 911 barragens de mineração, das quais 461 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB. Delas, 68,5% (316)  estão fora de risco, 18,8% (87) estão com risco médio e 12,5% (58), estão com alto risco. Para o presidente da AMIG e prefeito do município de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, a informação sobre as barragens e a segurança nos municípios são de fundamental importância. “As prefeituras devem buscar conhecimento e acompanhar de perto as barragens que estão em suas cidades, para que possam manter a população informada e, principalmente para que possam cobrar das mineradoras um posicionamento sobre o real estado das estruturas, caso necessário”, enfatiza.

Ao avaliar o Dano Potencial Associado – DPA, que avalia a consequência de um rompimento, o relatório da ANM aponta que 56% das estruturas estão em nível alto, 36% em nível médio e 8% em nível baixo. Dos estados que concentram o maior número de  barragens com o DPA alto, Minas Gerais tem 146, o Pará tem 28 e Mato Grosso, 26. “O DPA é o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, podendo ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais”, explica Claudinei Oliveira Cruz.

Em relação à Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO), 89% das estruturas foram atestadas e estão de acordo com o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) determinados pela agência,   7% não foram atestadas e 4% não enviaram a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)  quando obrigatório. Em Minas, de 171 barragens, 159 foram atestadas; no Pará, de 54 estruturas, 50 estão em conformidade; já no Mato Grosso, de 45 barragens, 42 estão aptas para a atividade.   “É importante ressaltar que as estruturas que não foram atestadas ou não enviaram a documentação foram imediatamente embargadas e só retomarão as atividades quando forem novamente avaliadas pela ANM”, ressalta o coordenador de Planejamento e Gestão da ANM.

A agência contabilizou 75 barragens de mineração com nível de emergência acionado.  Delas, 20 estão em nível de alerta no Brasil, sendo 12 situadas em Minas Gerais, 44 estão em nível 1 no país, sendo 24 delas em Minas.  Das oito barragens em nível 2, todas estão em Minas e das três estruturas consideradas nível 3, que é o mais preocupante, todas estão nas cidades mineiras de Barão de Cocais, Itatiaiuçu e aOuro Preto.

“Somente a ANM está autorizada a determinar e/ou alterar o nível de risco de uma barragem. É importante ressaltar que nas barragens que estão em nível 3, a agência faz um acompanhamento presencial de, no mínimo, três em três meses para acompanhar e minimizar os danos”, declara Claudinei. Em relação às barragens a montante, o Brasil possui 56 em operação,sendo que 39 estão em Minas Gerais.  Do número total de estruturas, seis estão em nível de alerta, sete em nível 1, outras sete em nível 2 e três em nível 3.

Monitoramento

Por meio de painéis, desenvolvidos na plataforma ArcGis, o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM monitora em tempo real, por meio de ferramentas analíticas e intuitivas, o nível de emergência e dano potencial de cada barragem, acompanhadas via ferramentas analíticas e filtros. Segundo Claudinei, os painéis proporcionaram maior celeridade, assertividade e previsibilidade na gestão do risco das atividades minerárias. “As análises são utilizadas pela equipe de segurança de barragens para tomada de decisão em situações emergenciais com foco em proteger a vida humana, o meio ambiente e o patrimônio de terceiros e do empreendedor”, explica Claudinei.

As reuniões entre a AMIG e ANM foram iniciadas em 2019, após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, com o objetivo de realizar um acompanhamento permanente do nível de segurança e das condições de estabilidade das estruturas de barragens instaladas nos municípios associados. “Não imaginávamos que um acidente como o que aconteceu em Mariana pudesse voltar a ocorrer tão rápido e de uma maneira tão trágica como foi em Brumadinho. Quem conhece a cidade e passa por lá, como eu passei dias atrás, vê que o dano ambiental é irrecuperável, sem mensurar a dor das famílias pelas vítimas”, destaca o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, Waldir Salvador.

O consultor ressalta que após o acidente, não havia dúvidas de que a empresa se recuperaria.  “Na última sexta-feira a Vale bateu outro recorde. Agora ela vale R$389 bilhões e é a maior empresa da América do  Sul em valor de mercado, superando em  R$110 bilhões o que ela valia antes da tragédia de Brumadinho. Ou seja, a vida dela está resolvida, mas, e  Brumadinho? E as famílias das vítimas? E não estamos falando somente da Vale e sim de todas as mineradoras que atuam no país e precisam adotar, urgentemente, uma mineração mais sustentável e responsável.”

Waldir pontua que a população não quer saber se a responsabilidade da fiscalização da barragem é da empresa ou da ANM. “Os prefeitos e vereadores são questionados e cobrados, pois as pessoas têm receio. Por isso, os municípios precisam estar cientes do que acontece, justamente para cobrar das empresas e da própria agência.”