10/10/08

Apesar do período eleitoral no país, tudo indica que a reforma da legislação do setor mineral brasileiro obedeça ao prazo informado anteriormente pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e seja encaminhada ao Congresso Nacional em outubro. Sinais disso foram dados nesta terça-feira, em São Paulo, no lançamento do relatório da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Primeiro, foi a declaração do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Cláudio Scliar, sobre a vontade política de se promover mudanças: “Para nós do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], que somos todos profissionais do setor, é muito gratificante ter um político como comandante. Nosso setor precisa de um coordenador político e nós agora temos um senador como ministro”, afirmou, falando ainda sobre a nova forma de cobrança de royalties: “O novo marco não irá detalhar qual será a alíquota do royalty de um ou outro mineral, mas abrangerá certamente a forma de cobrança de uma participação sobre a exploração mineral”Pouco depois, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Penna, criticou a mudança do marco regulatório, posicionando-se a favor de uma maior eficácia no cumprimento das regras atuais. “Por que mudar o código se ele não é aplicado na íntegra? Vamos primeiro executar o código da mineração antes de modificá-lo”, disse Penna, que no entanto reiterou sua posição favorável à criação de uma agência reguladora para o setor. Para o executivo, o DNPM não conta com uma estrutura capaz de fiscalizar o setor de mineração no País. “A verdade é que o DNPM não tem verba nem pessoal para execução do código”, lamentou. Por sua vez, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, que também participou do evento em São Paulo, defendeu o caráter regulatório do texto a ser enviado à Casa Civil. “Precisamos mudar porque a atual legislação é burocrática, amarra o setor e elimina a capacidade de gestão do Estado nos aspectos regulatórios da mineração”, argumentou, assegurando que, enquanto não se definem as novas regras para o setor minerário, as companhias já estabelecidas não tem o que temer. “As mudanças não vão atingir os investimentos realizados, o contrário servirão para atrais novos investimentos”, disse. Ele ainda ressaltou as vantagens de se ter uma agência reguladora, e falou que várias das mudanças visam dar competitividade ao setor.

Geólogo.com.br