22/02/08

Foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o limite da faixa de fronteira de 150 quilômetros para 50 quilômetros do Rio Grande do Sul até Mato Grosso do Sul.
A intenção é diminuir barreiras para investimentos em municípios do Estado. Neste momento, a legislação atrapalha projetos de florestamento no Rio Grande do Sul.
Das 588 cidades brasileiras localizadas nessa área hoje, 197 são gaúchas. A nova disposição ainda está em estudo, pela necessidade de estabelecer os limites entre os municípios, e precisa ser aprovada no Senado antes de ir à Câmara.
Com a mudança, parte das localidades sairia da faixa do engessamento provocado pela Lei Federal 6.634, de 1979, que impõe obstáculos para a implantação de infra-estrutura em território de fronteira. De acordo com o autor da PEC, senador Sérgio Zambiasi, dispositivos de segurança que o Estado tem, como controle e agilidade no repasse de informações, tornam a lei da década de 70 obsoleta:
– O Brasil, que tem um discurso de integração entre os países, não pode ter um entrave como esse.
Decisão pode mudar perfil econômico dos municípios
O presidente do Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, salienta que a PEC de Zambiasi é um primeiro passo para solucionar os problemas dessas regiões, mas que será necessário atacar outras frentes para desenhar uma nova realidade para essas localidades.
A 80 quilômetros do Uruguai e contando com terras propícias para instalação de indústrias ligadas à mineração e ao florestamento, Lavras do Sul, no sul do Estado, espera ter seu perfil econômico modificado quando sair da faixa de fronteira.
O prefeito, Paulo Alcides Vidal de Souza (PP), diz que empresas já mostraram interesse em se instalar na cidade, mas sempre esbarram na legislação. Além da autorização do Conselho Nacional de Segurança, a lei exige que o capital seja pertencente a, pelo menos, 51% de brasileiros, entre outras obrigações.
– Qualquer investimento de uma grande empresa necessita de capital internacional – observa o prefeito.

Zero Hora – RS