30/11/18

Nesta quarta, 28 de novembro, mesmo dia em que saiu a confirmação de sua nomeação para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineral (ANM), Victor Hugo Bicca recebeu os presidentes da Abirochas, Reinaldo Sampaio, e Sindirochas, Tales Machado, além do deputado federal, Evair de Melo (PP) e do assessor jurídico da entidade patronal capixaba, Victor Athayde.

O encontro aconteceu para discutir sobre a regulamentação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) voltada para o setor de rochas ornamentais afim de viabilizar melhores condições nessa arrecadação em função de uma distorção gerada pela Lei 13.540/2017 que alterou o regime da compensação.

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O Diário Oficial da União (DOU) de 27/11/18, publicou decreto do presidente Michel Temer que instala a Agência Nacional de Mineração (ANM). O texto também aprova a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão da agência.

O decreto só entrará em vigor no próximo dia 5 de dezembro, quando a ANM ficará “investida no exercício pleno de suas atribuições” e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será efetivamente extinto.

Segundo o texto, o diretor-geral da ANM publicará no Diário Oficial da União no prazo 60 dias relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do órgão, indicando o número de cargos vagos, suas denominações e seus níveis. Também em 60 dias, o diretor-geral editará o regimento interno para detalhar as unidades administrativas da ANM, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

Criada por medida provisória, convertida na Lei 13.575/2017 em dezembro passado, a nova agência substitui o DNPM na regulação e fiscalização do setor de mineração. O órgão é vinculado ao Ministério de Minas e Energia e será liderado por uma diretoria colegiada, composta por cinco diretores, indicados pelo presidente da República e nomeados depois de aprovação do Senado. Com o decreto agora publicado, os anteriores que tratavam da estrutura da nova agência foram revogados.