17/05/23

O diretor-presidente do IBRAM participou do 1º painel do seminário Caminhos do Ouro, organizado pelo jornal Correio Braziliense, em Brasília.

Ao participar de um seminário que debateu, entre vários temas, o garimpo ilegal de ouro na Amazônia, o diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, disse que além de reprimir a atividade ilegal é preciso oferecer opções de renda e de emprego para as pessoas que atuam no garimpo. Ele defende a elaboração de um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia que abrace esta questão e promova a erradicação do garimpo ilegal da região.

“O garimpo ilegal não exige apenas repressão, pelos crimes a ele associado. Ele tem outro lado. É um enorme problema de pobreza, de miséria. A questão verdadeira é a necessidade de gerar emprego e renda para as pessoas. E por isso é preciso pensar em um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, um projeto que o Brasil nunca teve para aquela região. O momento chegou. E este é um clamor não apenas do Brasil, mas um clamor do mundo”, declarou ao abrir o 1º painel do evento “Caminhos do Ouro”, organizado nesta 3ª feira (16/5) pelo jornal Correio Braziliense, em sua sede, em Brasília, com apoio da Casa da Moeda.

Raul Jungmann, deputado Ze Silva e jornalista Denise Rothenburg do Correio Braziliense – crédito: divulgação

Assista a íntegra do evento por meio deste link.

Ele relatou que o governo do Pará estima que são 90 mil garimpeiros atuando somente no estado, o que permite projetar que há cerca de 500 mil garimpeiros na Amazônia. No entanto, a Agência Nacional de Mineração registra apenas 1,3 mil autorizações de lavra de ouro na região, disse Jungmann para demonstrar o enorme espaço ocupado pela atividade ilegal de extração e comercialização de ouro. Segundo o Instituto Escolhas, cerca de 50% do ouro produzido no Brasil tem indícios de ilegalidade.

Jungmann disse que desde sua posse no IBRAM, no 1º trimestre de 2022, assumiu o compromisso de combater o garimpo ilegal e toda a cadeia de comercialização que, inclusive, consegue exportar o minério sem lastro legal. “São nossos inimigos”, afirmou. No seminário ele afirmou que enxerga como solução uma plataforma que permite identificar se o ouro comercializado no Brasil tem origem legal ou não.

A plataforma foi desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração – USP), com apoio da WWF Brasil e do Instituto Igarapé. Jungmann explicou que a aplicação digital – e gratuita – visa apontar as boas práticas na comercialização do minério de ouro no Brasil e indicar se a origem da matéria-prima é de uma mina social e ambientalmente responsável. Segundo o NAP.Mineração, o objetivo do programa é melhorar o poder de decisão do comprador de ouro, com uma plataforma inserida nas agendas ambiental, social e de governança.

Jungmann também fez um breve relato sobre ações do IBRAM e de outras organizações, como o Instituto Escolhas, junto ao Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para estabelecer ações inibidoras do garimpo ilegal e da comercialização de ouro dessa fonte. Um dos resultados dessa ação é a adoção no Brasil de nota fiscal eletrônica para toda transação comercial de ouro.

O IBRAM, por ele representado, também esteve na Suíça, para discutir tanto a corresponsabilidade dos compradores de ouro, em transações sem a devida comprovação de origem, quanto a adoção de medidas visando uma melhor certificação do ouro comprado do Brasil. A Suíça é o principal comprador de ouro brasileiro. Ele ainda citou as tratativas de unir os joalheiros que atuam no Brasil e as mineradoras de ouro para desenvolverem estratégias voltadas a evitar negociações do minério sem origem comprovada.

Ele lembrou ainda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, de suspender dispositivo da lei 12.844, que permitia registrar compra de ouro do garimpo com apenas simples registros em papel.

A decisão do STF referendou decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes, que, em 4 de abril, havia suspendido o mesmo dispositivo legal. Mendes participou da abertura do seminário e abordou esta decisão. “Determinamos (o STF) prazo de 90 dias para a União fixar novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro, especialmente quanto à verificação da origem legal do ouro adquirido por DTVMs (distribuidoras de valores mobiliários). Medidas que inviabilizam a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas”, disse.

Com esta postura, o STF demonstra que o país volta a “trilhar o caminho da legalidade. Queremos, sim, que haja atividades de exploração da riquezas, mas dentro de marcos legais bem definidos, que não sejam perturbadores nem do meio ambiente nem das comunidades indígenas”.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana, falou após Gilmar Mendes e celebrou a decisão do STF e falou sobre o projeto de lei 2159/2022, por ela apresentado à Câmara dos Deputados, quando deputada federal. Segundo ela, a proposta estabelece regras para rastrear a comercialização e o transporte de ouro no país. O objetivo é inibir o comércio ilegal do minério no Brasil, principalmente em terras indígenas. Wapichana diz esperar que o Legislativo aprove a matéria, o que seria uma ação complementar à decisão do STF.

Segundo a deputada, entre 2015 e 2020, 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade foram comercializadas no país. “Quando você exige a documentação de procedência, você coíbe essa ilegalidade”, afirmou.

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, também participou do 1º painel. Ele acredita ser possível aperfeiçoar o controle sobre o garimpo, atraindo os que atuam ilegalmente para a ilegalidade.

Para isso seria necessário um conjunto de medidas para incentivar esta transição, ou seja, voltadas a criar oportunidades de promoção socioeconômica para as pessoas. “É preciso um marco regulatório muito mais contundente, exequível e simples, ações de tecnologia e aumentar a transparência e o controle social na mineração do ouro”. Disse que a frente parlamentar vai cobrar do governo que estabeleça políticas de Estado para lidar com o problema do garimpo ilegal.

LEIA MAIS:

Especialistas debatem inovação e tecnologia para rastreabilidade de ouro brasileiro