23/01/23

IBRAM reafirmou à Receita Federal que a comercialização de ouro do garimpo é urgente e deve ser feita mediante notas fiscais eletrônicas, possibilitando a sua rastreabilidade. Garimpo ilegal é um dos fatores de risco para a Amazônia e sua população.

O diretor-presidente do IBRAM – Mineração do Brasil, Raul Jungmann, entregou hoje (23/1) ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, um ofício solicitando que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, em substituição às elaboradas em papel – inclusive manuscritas –, que ainda são utilizadas para registrar operações de comercialização de ouro do garimpo. Esta é uma medida necessária para coibir, via rastreabilidade, a produção ilegal e a comercialização de ouro dessa fonte.

O secretário Robinson Sakiyama disse que tratará o assunto internamente com celeridade e priorizando as ações necessárias e que levará a questão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Reunião entre representantes do IBRAM, Receita Federal e Instituto Escolhas – crédito: divulgação

O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Receita. Jungmann foi acompanhado do diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin, do ex-secretário da Receita Federal e consultor do IBRAM para temas tributários, Jorge Rachid, e do diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão. O Escolhas é autor do diagnóstico sobre os caminhos do ouro ilegal, que totalizaram a produção estimada em 52 toneladas em 2021.

Anteriormente, o IBRAM havia solicitado apoio do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para intensificarem a fiscalização sobre as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que negociam ouro com o garimpo; do Ministério das Relações para que compradores estrangeiros do ouro do Brasil exijam certificação de origem do minério; da Polícia Federal para o uso de tecnologias inovadoras que permitam o rastreamento desse minério.

A situação trágica envolvendo o povo yanomami é uma das consequências diretas das ações perpetradas há muitos anos por quadrilhas de criminosos organizados na Amazônia. Entre os quais, os que se autointitulam “garimpeiros” (atividade regulamentada em lei), mas que, na realidade, praticam o garimpo ilegal.