08/11/16

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece novo horário de funcionamento para os serviços de requerimentos e protocolização de documentos. De acordo com publicação do dia 4 de novembro de 2016, o setor de protocolos passará a funcionar nos seguintes horários: das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h, horário local. A medida vale para a sede em Brasília, para as Superintendências e também para os Escritórios Regionais nos quais tenham instalados setores de protocolo.Confira a íntegra da portaria:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERALPORTARIA Nº 304, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 DOU de 04/11/2016Da nova redação ao art. 14 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM , no uso da competência que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e o art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve :Art. 1º O caput do artigo 14 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155 de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:”Art. 14. Os requerimentos e demais documentos deverão ser protocolizados nas unidades do DNPM entre 09h00 e 11h30 e entre 14h30 e 17h00, horário local. Parágrafo único. Para efeito do disposto neste capítulo consideram-se unidades do DNPM a sede em Brasília, as Superintendências e os Escritórios Regionais nos quais tenham instalados setores de protocolo.”Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 1º de dezembro de 2016.
VICTOR HUGO FRONER BICCA

IBRAM – Profissionais do Texto