10/09/08

BRASÍLIA – Após meses de negociações, o Ministério de Minas e Energia deve encaminhar para a Casa Civil, entre o fim de outubro e o começo de novembro, a proposta de um novo Código de Mineração, que deverá substituir a legislação atual, elaborada na década de 60 e tida como ultrapassada por ministros e representantes da iniciativa privada.A grande novidade da nova lei deve ser a definição de prazos para a exploração dos recursos minerais, o que pode resultar em aumento da oferta de fertilizantes no mercado interno. A escassez de insumos agrícolas, que hoje são importados, é um dos fatores que pode impedir a expansão da produção agrícola, argumentam os defensores da mudança na lei.Uma das grandes críticas à legislação atual é a ausência de dispositivos legais que permitam o cancelamento das outorgas minerais em caso de não exploração ou de lentidão no processo de extração dos minérios.Nas discussões que estão sendo conduzidas pelo governo por meio de um grupo interministerial, ganha força a idéia de estabelecer prazo e de cobrar resultado das empresas que receberam a autorização para exploração. A idéia conta com apoio no Palácio do Planalto.”É uma determinação do presidente Lula”, disse uma fonte que tem acompanhado as discussões. Para que as metas possam ser cumpridas, a idéia é fortalecer o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que hoje conta com uma estrutura reduzida de pessoal. Além disso, o departamento pode ser elevado à condição de agência reguladora, o que garantiria um orçamento mais expressivo e, em tese, autonomia.Para o presidente do Conselho de Administração da Mineração Galvani, Rodolfo Galvani Júnior, o governo tem força para agir com base na legislação atual para evitar que as empresas detentoras de direitos minerários “sentem em cima” das jazidas cuja exploração interessa ao País.”A Constituição é clara em seu artigo 176: as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União”, lembra.À frente de uma empresa familiar que compete num mercado controlado por um pequeno grupo de multinacionais, o representante da Galvani acredita que é possível ampliar a oferta de fertilizantes no mercado interno, inclusive com a ampliação da concorrência entre empresas. Atualmente três empresas dominam o mercado interno: as norte-americanas Bunge e Mosaic, e a norueguesa Yara.

DCI