23/04/08

Projetos de lei que tramitam na Assembléia Legislativa de Minas Gerais com objetivos opostos em relação à Serra do Rola Moça motivam audiência pública da Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira (24/4/08), às 9 horas, no Auditório. A requerimento do presidente da comissão, deputado Durval ngelo (PT), serão debatidos os PLs 124/07, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), e 1.304/07, do deputado Délio Malheiros (PV), que tramita anexado ao primeiro. O primeiro propõe a redução na área do Parque da Serra do Rola Moça, enquanto o segundo, através da anexação da Serra da Calçada, prevê a ampliação desse parque.
Segundo a justificativa do autor do PL 124/07, a proposta é conferir status de lei ao Decreto 36.071, de 1984, que criou o parque e definiu os limites e confrontações dessa unidade de conservação. Se sancionada, a lei reduziria em 6,5% a área de 3.688,63 hectares do Rola Moça, para, segundo o autor do projeto, facilitar a efetiva implementação e regularização fundiária nos terrenos do parque.
Já o PL 1.304/07 determina a anexação, ao Parque do Rola Moça, da Serra da Calçada, localizada nos municípios de Brumadinho e Nova Lima, com área de 1.100 hectares. Na sua justificativa, o deputado Délio Malheiros defende que seu projeto busca não só a preservação do meio ambiente no local, mas também a preservação da qualidade de vida dos habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Isso porque a serra, além de suas paisagens e da diversidade de fauna e flora, exerce importante papel no contexto hidrológico, contribuindo para a recarga de diversos aqüíferos que produzem água de boa qualidade e própria para o consumo direto.
Audiências públicas – Todas as duas proposições já foram temas de audiências públicas distintas, realizadas pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais no ano passado. Na discussão sobre o PL 1.304/07, realizada em Nova Lima no mês de outubro, moradores da região denunciaram a degradação da Serra da Calçada, provocada pela mineração e pelo turismo predatório, e defenderam a aprovação do projeto como instrumento de preservação. Já no debate envolvendo o PL 124/07, realizado em agosto, prevaleceram as críticas à proposição, com representantes da comunidade e estudantes repudiando a idéia e endossando o projeto de anexação da Serra da Calçada à do Rola-Moça.
Convidados – Serão convidados para a reunião: a coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Shirley Fenzi Bertão; o pároco da paróquia Cristo Redentor; frei Dionísio do Carmo Silva; o gerente-geral do Parque do Rola-Moça, Paulo Emílio Guimarães; a professora Ana Lúcia Gonçalves; e os cidadãos Pedro Cardoso Oliveira, Maria Luzia Marques e José Mariano de Lana.

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais