26/02/07

Glaucio Dettmar/CB

“Quando os índios não têm suas necessidades atendidas, eles só têm uma maneira de atuar: atos de violência” – Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos no BrasilUm anteprojeto de lei já redigido pelo governo, mas ainda em discussão no setor, pode aumentar ainda mais o poder de veto dos índios em projetos de mineração. O anteprojeto, que define as regras para a atividade de mineração em terras indígenas, concede às comunidades indígenas e à Funai o poder de vetar qualquer projeto em suas terras que for considerado prejudicial às comunidades. Mais: se os índios aprovarem o projeto, terão o direito de associar-se a empresas com experiência na atividade mineradora para participar do processo licitatório. E o edital terá que trazer, obrigatoriamente, o valor da renda a ser paga à comunidade indígena pela ocupação e retenção da área por hectare ocupado. Além disso, as comunidades ainda terão direito a um percentual de participação na comercialização do minério. ?A questão indígena não é de solução fácil, e deve ser vista como uma política de Estado?, diz Paulo Camilo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). ?Precisamos de regras claras e transparentes em questões como royalties, Cfem (imposto sobre uso dos recursos minerais) e remuneração.? Trata-se, de fato, de uma questão pertinente. Os índios já são donos hoje de 12,9% do território nacional. Até o fim do governo Lula, esse percentual já terá chegado a 13,5%. Algumas das áreas indígenas, como a de Roosevelt, em Rondônia, abrigam reservas cobiçadas de diamantes. Em Roraima, a reserva Raposa Serra do Sol, homologada no primeiro mandato de Lula, tem 1,7 milhão de hectares ? de terra também cobiçada. E apenas 18% do território brasileiro já teve análise acurada de seu potencial minerário. Isso significa que os outros 82%, incluindo parte das reservas indígenas, ainda não foram explorados. Sem uma política para o setor, as batalhas entre índios e empresas podem ganhar dimensões preocupantes. (PP)

Jornal Estado de Minas