24/03/09

Em documento enviado aos ministros do STF dois dias antes da retomada do julgamento sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contestou a atuação do tribunal no caso ao afirmar que o STF não ouviu a sociedade e extrapolou suas funções ao criar 19 condições para manter a área de forma contínua. “Os princípios do Estado democrático de Direito e da separação de Poder impõem limites para esta atividade normativa do STF”, afirma o memorial. Segundo ele, caberia ao Congresso definir condições impostas pelo STF. O procurador pediu, no documento, que todas as condições fossem rejeitadas. Suas observações acabaram sendo ignoradas no julgamento. Para Antonio Fernando, a forma como as condições foram colocadas atribuiu ao direito dos índios “manifesta posição de inferioridade”

Folha de S.Paulo