10/10/07

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará hoje, em Brasília, a reclamação que discute o destino de dezenas de ações populares contra o leilão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), realizado no dia 6 de maio de 1997. Os ministros analisarão o voto-vista do ministro João Otávio de Noronha. De acordo com o STJ, ao pedir vista do processo, o ministro João Otávio de Noronha mostrou-se perplexo com a situação jurídica da Vale do Rio Doce, a maior do País no setor de mineração. O ministro Noronha chegou a dizer: “Estamos há 13 anos discutindo o que já foi decidido na privatização. Depois ficamos bravos quando os investidores falam que no Brasil não há segurança jurídica”. Segundo a defesa responsável por ações populares, o objetivo da contestação “é proteger um patrimônio público dilapidado pelos governantes”. Na reclamação, a Vale pede que o resultado de duas ações benéficas à venda da empresa sirva de parâmetro para as demais e pede a extinção de toda e qualquer ação pendente na Justiça contra a privatização da empresa. Plebiscito Ontem foi divulgado o resultado do plebiscito realizado com a população brasileira pelo Comitê Nacional da campanha A Vale é Nossa, formado por 64 entidades e organizações da sociedade civil, a respeito da privatização da Vale. No total, 94,5% dos 3,7 milhões de brasileiros que participaram da pesquisa, votaram contra a venda da empresa para a iniciativa privada. A pesquisa foi feita em 3.157 municípios do país. Os movimentos lutam pela anulação da venda por meio da reabertura das ações que tramitam nos tribunais. Segundo o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no comitê, Julio Turra, o plebiscito foi só a primeira ação para pressionar Justiça e Congresso. A privatização é questionada por 107 ações de pessoas físicas na Justiça – 62 reabertas em 2005. A Vale foi vendida por R$ 3,3 bilhões. Mas, segundo o comitê, foi avaliada na época em US$ 100 bilhões.

DCI