26/03/07

Mas as empresas mineradoras alertam para efeitos negativos na economia
ANDERSON LUÍS ARAÚJODa Redação
A entidade representante das empresas mineradoras não gostou nada da idéia de aumentar a alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEN), exposta pelo presidente da Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantis (Amat) e vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Pará (Ammepa), o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen. As prefeituras querem royalties de 3%, e não mais 2% sobre os principais minérios extraídos do solo paraense. Mas o diretor-presidente do Instituto Brasileiro Brasileiro de Mineração (Ibram ), Paulo Camillo Vargas Penna, avalia que o acréscimento pode ter um impacto negativo para o minério brasileiro no mercado mundial. `Pode matar a galinha dos ovos de ouro, que tanto tem contribuído com o desenvolvimento do Estado nos últimos anos`, alertou.
Para fundamentar a metáfora que alude às histórias infantis, colocando a mineração como grande alavanca da economia brasileira e em particular da economia do Pará, nos últimos anos, Paulo Camillo traz notícia recente, vinda das relações comerciais entre China, o primeiro é o maior consumidor de minérios atualmente, e Índia, exportador de insumos, como o Brasil. Pelo menos dez siderúrgicas chinesas, segundo o dirigente do Ibram, suspenderam as compras de minério de ferro indiano, após a taxação de impostos do governo da Índia sobre as exportações. A previsão dos especilais é de queda de 32% nas exportações indianas, até então a segunda maior fornecedora de ferro para o próspero mercado chinês, perdendo em vendas apenas para a Austrália.
O presidente do Ibram se adianta em apontar a CFEN não como tributo. Mas a alteração no percentual da contribuição pode interferir igualmente nos custos da produção e ter um reflexo negativo para os investidores com base no Brasil diante do mercado global. `É preciso ter muito cuidado, porque qualquer mudança desse gênero traz implicações muito mais amplas. O que pode parecer uma vantagem imediata, ao final, é possível que resulte numa perda irreparável`, pondera.

EQUÍVOCO

Paulo Camillo observa ainda que a reivindicação `está equivocada`, já que algumas alíquotas já alcançam os três pontos percentuais. De fato, a bauxita – matéria-prima para o alumínio -, o manganês, o sal-gema e o potássio estão taxados em 3%. Porém, os royalties do ferro – atualmente o principal produto de exportação das mineradoras no Pará – são de 2%, juntamente com fertilizantes e carvão. A legislação vigente taxa ainda em 1% para o ouro e 0,2% para as pedras preciosas, pedras coradas, carbonados e metais considerados nobres.
A discussão deve se estender e envolver outros lados na questão, não apenas o setor produtivo e as prefeituras das cidades atingidas diretamente pelos grandes projetos mineradores. O presidente do Ibram, por exemplo, ressalta a necessidade de ampliar a base tributária, isto é, incluir as empresas de mineração, principalmente as pequenas, que não pagam nenhum centavo de contribuição. Minas Gerais, aponta, é um dos casos mais graves. Das 350 mineradoras atuando em território mineiro, cerca de cem ignoram a CFNE. Paulo Camillo critica a atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que realizou concurso público, selecionando 200 servidores, depois de 29 anos de criação do órgão.
O representante das empresas mineradoras diz que há outras formas de compensação para os municípios. Cita, por exemplo, os projetos de responsabilidade socioambiental e a infra-estrutura levada pelos grandes emprrendimentos. `Os investimentos de R$ 7 bilhões, em 2006, duplicarão neste ano, o que deve dobrar também os recursos arrecadados em royalties pelos municípios. Outro benefício que está sendo ignorado, segundo ele, é o crescimento na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), propiciado pela instalação das grantes empresas, que estimulam o setor comercial e de serviço`, diz.
Prefeitos alegam que é preciso compensar distorções e desequilíbrios
O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, encabeça a reivindicação das cerca de 40 cidades filiadas à Associação dos Municípios Mineradores do Pará (Ammepa). Como vice-presidente da entidade, defende o aumento da contribuição pela exploração mineral para compensar as distorções e desequilíbrios trazidos pelos grandes empreendimentos. Se por um lado, há vantagem de obtenção de recursos através dos royalties, por outro as grandes empresas atraem uma multidão de migrantes e todos os problemas do crescimento populacional descontrolado. Longe de um discurso discriminatório contra a populção dos outros Estados, o gestor municipal argumenta que 1% a mais não traria prejuízos aos lucros empresariais e seria dividido entre as cidades vizinhas aos municípios-pólo para reduzir os bolsões de miséria no entorno das `cidades ricas`.
`Parauapebas, por exemplo, recebe toda semana entre 50 a 60 famílias. A maioria absoluta sem qualificação profissional, sem casa, até sem documento. Não tenho moral alguma para discriminar essas pessoas. Eu mesmo sou um migrante (do Rio Grande do Sul). Nossa reivindicação é para melhorar as condições de vida dos cidadãos`, argumenta. A proposta seria aumentar a alíquota em 1%, sendo que, do total arrecadado deste percentual, ficaria apenas 25% no município-sede. O restante seria dividido com as cidades vizinhas.
Lermer vê a proposta como solução para frear a demanda crescente nas cidades que sediam os empreendimentos. Ele garante que existe enorme demanda de Canaã dos Carajas, Eldorado e Curionópolis pelos serviços públicos oferecidos em Parauapebas. Pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem cerca de 90 mil habitantes, mas, pelo levantamento da prefeitura, considerando-se o número de alunos da rede municipal, dados da Justiça Eleitoral e outros índices, chegaria facilmente a 150 mil pessoas.
O prefeito detalha que o projeto de lei para alterar a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfen), proposta pela então senadora Ana Júlia Carepa, agora está nas mãos do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Uma das ações das prefeituras interessadas é uma audiência com o parlamentar para que a idéia seja apreciada pelo Congresso. Quanto ao diálogo com os setores produtivos, Lermer comenta que `qualquer contribuição será válida`.
`É uma questão de Justiça. A compensação que é oferecida não acompanha a velocidade do crescimento das demandas sociais em saúde, saneamento, habitação e educação. É inegável que arrecadamos mais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas ainda assim é insuficiente. Quanto aos projetos de responsabilidade social, são incipientes e muitos deles contam com a parceria das próprias prefeituras para serem implantados. De fato, o que existe é muita propaganda e poucas ações realmente válidas`, criticou. ( A.L.A.)

O Liberal – PA