05/08/22

O Ministério do Trabalho e Previdência Social divulgou nesta sexta-feira, 05/08, a prorrogação, de forma excepcional, por 30 (trinta) dias, dos prazos estabelecidos nos avisos de consulta pública  Nº 4/2022 e 5/2022. 

Estes avisos tratam, respectivamente, da proposta dos textos dos anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos, e Apêndices de Benzeno e Asbesto, da Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09), e da proposta dos textos dos anexos da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15).

As consultas ficarão disponíveis nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-15 e https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09. As contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível nos endereços acima indicados pelo prazo de trinta dias, a partir de hoje, data de publicação do aviso.

Mais informações no site : https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-prorrogacao-consulta-publica-n-6/2022-420501912