06/05/10

O prazo para votação do projeto de lei que irá regulamentar a atividade de mineração em terras indígenas, em tramitação no Congresso Nacional, termina no próximo dia 25.; O limite foi definido em reunião entre membros da comissão especial que analisa o projeto, na Câmara dos Deputados e representantes da Casa Civil, realizada na tarde de ontem (4).; As informações são do jornal Folha de Boa Vista.
;
Segundo o presidente da comissão, o deputado federal Édio Lopes (PMDB), a matéria seria tratada no dia 11, mas, a pedido da Casa Civil, sua análise foi adiada.; Na data antes prevista como fim do prazo para votação do projeto, agora será feita, na comissão, uma última reunião de debates sobre a questão.
;
Lopes disse que a grande maioria das divergências com relação ao projeto, entre os deputados, foi superada, mas há quem se oponha à ideia defendida pelo relator da proposta Eduardo Valverde (PT-RO), de que a consulta à comunidade indígena, tratada num dos artigos, seja terminativa, feita pelo deputado “Ele entende que se a comunidade for contra o processo a questão não terá seguimento.; Mas, um grupo de deputados entende que o resultado da consulta tem como objetivo orientar o Congresso Nacional.; Esse ponto, se a consulta será deliberativa ou se apenas para manifestar a opinião da comunidade, deve ter solução até a votação”, afirmou Lopes.
;
Na reunião, também foi tratado o tema da licitação dos empreendimentos minerários.; Ficou definido que haverá um único processo licitatório, para lavra, não sendo mais exigido esse procedimento para a pesquisa, que será feita pelo interessado.; De acordo com Lopes, a previsão inicial, de licitação para pesquisa e lavra, emperraria muito o processo.
;
O deputado ainda disse que, no texto do relator, havia muitos artigos criando novos dispositivos para regulamentar a questão ambiental e mineral em terras indígenas, que não seriam viáveis.; “Entendemos que a questão mineral é tratada no Código Minerário.; Não podemos criar novos tópicos para atender a questão indígena, mas já existe um quase acordo para a retirada da maioria dos artigos”.
;

Amazônia