24/06/20

O Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicaram duas portarias no Diário Oficial da União sobre medidas que devem ser observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho:

PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020 que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).

PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. (Processo nº 19966.100565/2020-68).