26/03/07

26 de março de 2007 – O governo prepara dois projetos de lei destinados a dar fôlego ao setor de mineração. Um dos textos já está na Casa Civil e será enviado em breve ao Congresso. Trata da criação de um sistema de outorga para pesquisa e produção mineral em tempo real pela internet. Hoje, os pedidos de outorga são feitos pelos mineradores por meio de documentos de papel e podem levar até seis meses para serem analisados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia.
Além disso, mais de uma empresa pode requisitar ao órgão autorização para explorar a mesma área, o que tem gerado disputas. Depois de completado o trâmite burocrático, o DNPM tem de verificar quem pediu primeiro a outorga. O novo sistema reduzirá tal risco. A iniciativa privada espera com ansiedade a aprovação do projeto. Preocupa-se, entretanto, com a possibilidade de a proposta demorar para ser votada no Congresso.
O outro texto do governo é sobre a exploração mineral em reservas indígenas. Para legalizar a atividade, terá de ser aprovada uma lei complementar que regulamente o artigo 231 da Constituição. O projeto está parado no Ministério da Justiça, que consulta as comunidades indígenas para finalizá-lo. Segundo técnicos do governo, as trocas de comando no ministério e na Fundação Nacional do Índio (Funai) tendem a atrasar o envio da proposta ao Legislativo.
Um anteprojeto foi apresentado pelo governo na Conferência Nacional dos Povos Indígenas, em abril do ano passado. Os líderes indígenas reconhecem que o projeto lhes dará mais garantias e reduzirá a ocorrência de atividades ilegais e conflitos com garimpeiros. Ponderam, no entanto, que a lei deve render mais benefícios financeiros para seus povos. Pelo anteprojeto, as comunidades indígenas terão direito a receber recursos pela ocupação de suas terras, a uma participação nos resultados da lavra e da comercialização de subprodutos dos minérios extraídos e a indenizações por eventuais danos ou prejuízos.
Além disso, só os índios poderão extrair agregados usados na construção civil. Os índios acham que devem ter também o direito exclusivo de explorar minerais de maior valor. Integrantes do governo sabem, no entanto, que as empresas mineradoras também não ficarão plenamente satisfeitas com o projeto. Segundo os técnicos, o setor privado considera que os índios terão privilégios demais. (F.E. – Gazeta Mercantil)

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