07/07/23

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)  elogia a reforma tributária e manifesta-se publicamente em apoio à sua votação em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Há uma ressalva importante quanto ao Artigo 20, que permite instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição a fundos estaduais.

Este artigo contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária.

Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras.

O IBRAM espera que a votação pelo Senado Federal seja antecedida por um diálogo com a mineração e o setor agro e que tal artigo venha a ser suprimido da matéria da reforma tributária.