17/06/13

O governo federal usará a cerimônia de divulgação do novo marco regulatório da mineração para passar uma mensagem política ao mercado: as novas regras do setor têm o objetivo de facilitar investimentos e negócios. Nas palavras de assessores da presidente Dilma Rousseff, o código de mineração é “business friendly” e seu anúncio não deve contar com medidas que surpreendam os agentes do setor.
Prova disso, dizem auxiliares de Dilma, é que a tributação a ser cobrada das empresas do setor é melhor do que regimes verificados em outros países. O código também deve dar maior segurança jurídica às empresas em relação à cobrança de royalties. O anúncio será feito amanhã, em solenidade no Palácio do Planalto, e revelará os detalhes de uma proposta desenhada em parte no próprio gabinete presidencial. A elaboração do novo marco regulatório carrega a impressão digital do chefe de gabinete de Dilma, o geólogo Giles Azevedo.
Em outra frente, articuladores políticos do Palácio do Planalto se preparam para a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Num sinal ao Legislativo de que, de fato, tem evitado a edição de medidas provisórias, Dilma deve enviar ao Congresso o novo marco por meio de projetos de lei em regime de urgência constitucional. Assim, Câmara e Senado terão 45 dias cada para aprovar a proposta antes que as respectivas pautas sejam trancadas. Depois que o Senado aprovar o projeto, a Câmara terá mais dez dias para apreciar as emendas feitas ao texto.
Não há alarme no governo, mas o Executivo observa se há chances de ocorrer uma disputa entre Estados e municípios pela distribuição dos royalties da mineração, assim como ocorreu com os do petróleo. Parlamentares de Estados que foram prejudicados pelas regras de rateio dos royalties do petróleo alertam que o ambiente federativo ainda está conflagrado e não descartam novos embates.
Um eventual conflito impediria uma rápida aplicação das novas regras, pois, apesar de haver um prazo para as pautas da Câmara e do Senado ficarem trancadas, os parlamentares poderiam arrastar as discussões sobre a proposta. Diferentemente das medidas provisórias, os projetos de lei em regime de urgência constitucional não produzem efeitos imediatos.
“Pode haver um cenário de disputa feroz”, alertou um influente deputado do Rio de Janeiro, acrescentando que num momento de conflagração grande na questão federativa qualquer projeto sobre divisão de receitas pode gerar disputas. “Se eles [governo] levaram três anos para decidir o novo código, o Congresso Nacional também precisa de seu tempo.”
Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (CE) ponderou que ainda não há uma estratégia definida para a tramitação do projeto. Ele proporá aos colegas que uma comissão especial seja criada na Casa para analisá-lo. De acordo com a concepção do parlamentar, a relatoria ficaria com o PT, e a presidência do colegiado sob o comando do PMDB. Por ora, não há acordo fechado sobre a questão.
Perguntado sobre a possibilidade de uma nova disputa sobre royalties ocorrer no Parlamento, Guimarães evitou alimentar a polêmica. “A vida ensina, e temos que tirar lições [do episódio referente aos royalties do petróleo]. É preciso ter um entendimento”, destacou o líder petista.
Dentro do governo, esperam as autoridades do Palácio do Planalto, não deve haver pressão por um rateio dos recursos. Integrantes do Ministério da Educação, por exemplo, dão sinais de que a pasta não se interessa pelos royalties da mineração. Eles se dizem satisfeitos com a obtenção dos royalties do petróleo, o que ainda depende de decisão do Congresso. O assunto também deve ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma comprometeu-se a destinar parte dos recursos obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal para a educação.

Valor Econômico