29/10/08

Por Ascom do DRMA necessidade de descentralização administrativa e de recursos na área mineral foi o principal tema da reunião entre representantes dos estados e o Ministério de Minas e Energia, promovida nesta segunda-feira, à tarde, durante o 44º Congresso Brasileiro de Geologia, que acontece esta semana, em Curitiba. A reunião, organizada por representantes dos estados de Goiás, Rio de Janeiro e Paraná, teve a presença do secretário de Geologia, Mineração e Transformação do MME (órgão responsável pela política mineral brasileira), Claudio Scliar e do diretor-geral do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), Miguel Nery.
 
Os debates giraram em torno do atual modelo, centralizado na gestão dos recursos minerais que, pela Constituição Federal, são propriedade da União e da necessidade de regulamentar o inciso XI do artigo 23 da Constituição de 1998, que estabelece a competência comum da União, estados e municípios. Diferentemente dos outros recursos e áreas, como meio ambiente e recursos hídricos, onde a União tem uma função de definidora da política nacional e coordenadora, na área mineral os estados e municípios continuam dependendo de decisões da administração federal, o que dificulta a gestão regional e local, num país de dimensões continentais.
 
– É impossível para o órgão gestor nacional, o DNPM, desempenhar as funções locais, em especial quanto àquelas substâncias minerais de âmbito local, como são os materiais de uso na construção civil, rochas ornamentais e águas minerais. É um debate importante, pois o setor mineral ficou para trás na regulação, com um Código muito antigo, de 1967, perdendo espaço para a área ambiental e de recursos hídricos, por exemplo, que dispõem de legislações atualizadas e antenadas com os anseios da sociedade.
 
Na mineração, continuamos a precisar de Brasília para decidir os destinos de um pequeno areal do extremo norte do estado do Rio de Janeiro, por exemplo – explicou Flavio Erthal, um dos coordenadores das discussões.Segundo Erthal, o Rio de Janeiro debate um novo formato para o DRM-RJ, nas discussões de seu Conselho Consultivo, presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.- O Conselho já se convenceu que um dos caminhos estratégicos é a descentralização desta gestão, para que o setor mineral possa avançar no estado, em vista da importância destes minerais para o surto de desenvolvimento pelo qual passa o estado e, nestas discussões, é fundamental que se avalie a disponibilidade dos recursos gerados pelo setor e os repasses federais ? ressaltou.
 
Nos debates foi reconhecido o amplo avanço na política mineral estabelecida pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e a modernização do DNPM, mas também foi consenso a necessidade de pensar em descentralizar as ações regionais e locais, revendo o atual modelo.- Estamos num processo de revisão do marco legal da mineração, com a proposta de atualizar o Código de Mineração e transformar o DNPM numa Agência Mineral forte e com recursos – declarou o Cláudio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, ressaltando que todos os interessados serão convidados para a discussão e é importante que os estados estejam organizados, para que possam ter uma interlocução adequada.
 
Entre as decisões dos debates, foi ponto central a revitalização da Associação Brasileira de Entidades de Mineração (ABEMIN), que reúne as representações estaduais. Durante o evento, será estabelecida uma comissão provisória para reorganizar a entidade e definir uma agenda básica de atuação, que inclua reuniões periódicas. Desde já, foi estabelecido que a entidade solicitará um encontro formal com o secretário Cláudio Scliar e com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para levar os pontos básicos de interesse dos estados, que incluem a descentralização mineral e um canal permanente para discussão das ações federais, que freqüentemente acontecem sem que os agentes locais sejam consultados.
 
– Somos surpreendidos com ações federais em nosso estado sem que, ao menos, saibamos que elas vão acontecer – declarou Otacílio Oziel, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.Hoje, às 10 horas, os representantes estaduais se reuniram no estande da Bahia, para definir a reorganização da ABEMIN e traçar a estratégia a ser seguida, em acordo com os resultados da reunião.
 
– A reunião de hoje superou nossas expectativas e mostrou que o momento é estratégico para que os estados se organizem. São indiscutíveis os avanços da gestão de Cláudio Scliar e sua equipe e destaco o clima propositivo e cooperativo que imperou ? acentuou Luiz Fernando Magalhães, superintendente de Geologia e Mineração de Goiás, que também coordenou o evento.Também participaram da reunião promovida pelos estados Iran Machado, assessor da presidência da CPRM, Marcelo Tunes, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e Sinésio Campos, presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Amazonas; além de representantes dos estados de Amazonas, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul.

Governo do Estado do Rio de Janeiro