12/04/10

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) poderá ganhar, em breve, status de agência nacional reguladora, com porte de autarquia, cuja atribuição será normatizar e fiscalizar a mineração em todo o país. O anúncio foi feito pelo novo ministro das Minas e Energia, Márcio Zimerman, durante a solenidade de posse, em Brasília, que contou com a presença do superintendente do DNPM no Maranhão, Jomar Feitosa.
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Em conversa com o novo ministro, Jomar Feitosa manifestou seu apoio à mudança da legislação brasileira, com foco nas discussões em torno do novo marco regulatório da mineração, condição essencial para o desenvolvimento do setor. Segundo ele, a nova legislação tornará a atividade mais competitiva e direcionará seus resultados para o desenvolvimento econômico do país e, em especial, do Maranhão.
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O superintendente do DNPM no Maranhão expôs ao ministro o trabalho que vem sendo realizado pelo órgão para o avanço da exploração mineral e para o crescimento da economia do estado. Os resultados positivos das ações implementadas pela atual gestão do órgão têm atraído grandes mineradoras para o Maranhão, a exemplo do grupo Jaguar, em Centro Novo do Guilherme, Grupo Aurizona, em Godofredo Viana, que são duas grandes empresas exploradoras de ouro, além da Vale, com a exploração de bauxita na Serra do Tiracambu.
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Durante a solenidade, Jomar Feitosa agradeceu ao senador Edison Lobão (DEM) – que deixou o cargo de ministro para retornar ao Senado e disputar as próximas eleições – o apoio que este deu ao DNPM do Maranhão, sem o qual o órgão não teria conseguido realizar, na atual gestão, trabalho tão grandioso voltado ao fomento à mineração no estado.
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Ainda sobre projeto que institui o novo marco regulador de minérios, Jomar Feitosa enfatizou que será de grande importância ao Maranhão, cujo potencial mineral deixará de ser explorado de forma descontrolado. Ele informou que a legislação vigente, que data de 1967, ampara a letargia nas decisões e os recursos processuais. ?Trata-se de uma legislação flexível, que não atende aos interesses nacionais?, disse.
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Segundo Jomar Feitosa, a legislação vigente é excessivamente burocrática e, em virtude disso, muitos titulares de direitos minerários utilizam-se desses artifícios para manter as áreas em seu favor por um tempo demasiadamente prolongado. Nessas condições, enfatiza Jomar, termina havendo espaço para que ocorram movimentos especulativos em torno dos direitos minerários.
O projeto – Entre as novidades do anteprojeto que estabelece o marco regulador, destacam-se a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, como órgão de assessoramento ao presidente da República, e a criação de uma agência reguladora para o setor, em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Também será definido o prazo de cinco anos para realização de pesquisa, que poderá ser prorrogado uma única vez por até três anos, e a definição do prazo de 35 anos para a exploração da lavra que, pela atual legislação, “tem caráter perpétuo”.
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O projeto cria ainda a figura da autorização de lavra para minerais que não necessitem de trabalhos prévios de pesquisa, mantém a exigência de pagamento de taxa de ocupação, com progressividade, e determina ainda que o minerador deva fazer investimentos mínimos necessários à descoberta da jazida. Também é prevista a realização de licitação para oferta, por meio de leilões de áreas, além da criação de áreas especiais para minerais estratégicos e a aplicação de sanções mais severas caso ocorra o descumprimento das obrigações, entre elas a perda do direito minerário.
Mais
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O DNPM também tem atuado em outros pólos, com ênfase à regularização dos mineradores de areia na Ilha de São Luís; de brita, no pólo de Rosário e Bacabeira, e de argila em Itapecuru.
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O Estado do Maranhão