25/01/18

A Assembleia Geral Extraordinária do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) aprovou em dezembro, o novo Estatuto da empresa. A iniciativa atende às exigências contidas na nova Lei das Estatais e no Decreto que a regulamentou. A Ata da Assembleia e o novo Estatuto foram publicados em 19 de dezembro 2017, no Diário Oficial da União (DOU).

O novo Estatuto torna a empresa mais transparente e focada nas demandas da sociedade, além de consolidar o planejamento estratégico da instituição para os próximos anos. Entre as novidades está a criação de unidades internas de governança que, além da auditoria interna e ouvidoria, terão agora áreas de conformidade, de gestão riscos e controles internos.

O novo estatuto também prevê código de conduta e integridade, que está em fase de elaboração. O código dispõe sobre os princípios, valores e missão da CPRM, que foram atualizados com o planejamento estratégico, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e compliance.

O estatuto também define duração de mandato, composição e competências dos Conselhos de Administração e Fiscal, além da Diretora Executiva. Estabelece ainda critérios para investidura de cargos de direção na empresa e diretrizes e regras de atuação dos órgãos estatutários.

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