20/10/08

A atual legislação que rege a atividade mineradora é da década de 1960, e, por isso, considerada ultrapassada por muitos empresários do setor. Entretanto, entre o fim deste mês e o início do próximo, o Ministério de Minas e Energia deverá encaminhar à Casa Civil a proposta de um novo Código de Mineração, após meses de debates e negociações.Entre as mudanças que a nova lei irá trazer, está a definição de prazos para a exploração dos recursos minerais. A medida foi motivada pela necessidade de expansão da oferta de produtos como os fertilizantes agrícolas, fabricados através do fosfato, que hoje estão em escassez no País.Hoje, não existem dispositivos legais que permitam que outorgas minerais para áreas que não estão sendo exploradas, ou que a fazem de forma muito lenta, sejam canceladas. A idéia que vem sendo desenhada é de que se estabeleça um prazo e que se possa cobrar resultados das empresas autorizadas para a exploração.Outra alteração que ganha fôlego nas discussões que estão sendo tomadas é o fortalecimento do órgão fiscalizador, o DNPM, que poderá contar com mais profissionais em seu quadro funcional. O departamento poderá, ainda, ser elevado á condição de agência reguladora, garantindo, assim, mais autonomia e um orçamento mais significativo. (SS)

Diário do Nordeste