24/09/08

Belo Horizonte, 24 de Setembro de 2008 – O secretário de Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Cláudio Scliar, disse ontem em Belo Horizonte que o estudo do ministério sobre o novo modelo de cobrança de royalties para o setor mineral – o chamado Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – estará concluído na segunda quinzena de outubro, quando serão ouvidas as empresas mineradoras. Em novembro o anteprojeto será encaminhado à Casa Civil para ser avaliado pelo núcleo central do governo e posteriormente o documento será levado ao Congresso Nacional. De acordo com o dirigente, uma comissão de economistas e consultores contratados pelo ministério está examinando as razões pelas quais os royalties cobrados sobre alguns minerais, entre eles o minério de ferro, são menores no Brasil que em outros países como a Austrália e o Canadá. O objetivo do estudo é criar uma sustentação técnica para as mudanças na lei de tributação mineral que serão encaminhadas ao Congresso até o final deste ano. Scliar afirmou que o MME não pretende prejudicar as empresas mineradoras mas também não pode prejudicar a população e os governos, em todos os níveis. “Recebemos estudos do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as empresas mineradoras, no qual se afirma que os impostos sobre minérios no Brasil já são altos. Nós consideramos esses estudos são insuficientes e decidimos fazer a nossa própria avaliação”, declarou. Segundo o secretário, houve caso recente em que o Ministério de Minas e Energia defendeu a redução de royalties, como os que incidiam sobre a exploração de brita e areia. O objetivo agora será o de criar uma política para o royalty, que poderá ser menor quando a mineradora beneficiar no minério no local em que for extraído. “Quando uma empresa agrega valor, dando mais emprego e gerando renda, poderá pagar um valor menor. Hoje, quem extrai o calcário e vende o minério bruto, paga o mesmo que uma mineradora que esmaga e vende o calcário moído”, declarou O presidente do Ibram, Paulo Camillo Vargas Penna reafirmou ontem a posição da entidade contrário ao aumento na CFEM, que é cobrada sobre o valor do minério extraído e repassado aos governos federal, estadual e municipal. No caso do minério de ferro, esse imposto, que também é chamado informalmente de royalty, tem a alíquota de 2% sobre o valor líquido do minério extraído, depois de deduzidos todos os custos da exploração. Segundo o dirigente, o Brasil é campeão mundial na cobrança de impostos sobre seis minérios, como o zinco, cobre, fosfato, níquel, potássio e rochas ornamentais. “Além disso, também subimos no pódio em relação à bauxita, carvão mineral, caulim, manganês, ouro e minério de ferro” declarou. Tanto a declaração de Scliar quanto a de Pena ocorreram na abertura do V Seminário sobre Mineração em Minas a Céu Aberto e Subterrâneas. Todos os participantes do encontro receberam uma publicação na qual há um completo detalhamento sobre os encargos tributários que incidem sobre os principais minerais explorados no país. “O estudo mostra que os impostos são forte obstáculos para a mineração brasileira crescer e ser competitiva e também para a indústria de transformação, que usa os minérios para fabricar os produtos que consumimos”, declarou. (Gazeta Mercantil/Caderno C – Pág. 7)(Durval Guimarães)

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