24/04/07

O Comitê de Ciências do Mar (CCM) foi responsável pela elaboração do Programa Piloto em Ciências do Mar (1994-1998), que teve seu documento básico aprovado em novembro de 1994. Entre as suas funções estavam: adequar permanentemente os instrumentos (recursos humanos e equipamentos) com a finalidade de capacitá-los no atendimento ao programa; acompanhar as mudanças globais e o controle de qualidade ambiental; identificar e explorar de forma sustentável os recursos renováveis e os não renováveis; e estabelecer contatos internacionais para intercâmbio científico e tecnológico.
Em 30 de maio de 2006, a Portaria MB nº 118, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), criou os subcomitês regionais do Comitê Executivo para o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (Remplac), com a missão de gerar para o país as informações sobre os recursos minerais marinhos de sua plataforma continental.
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A partir daquela portaria, a coordenadoria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) criou os subcomitês regionais (Norte, Nordeste, Central e Sul), e definiu, na Proposta Nacional de Trabalho do Programa, suas atribuições e abrangência geográfica.
Na prática, o conceito estabelecido pelo Governo era de que o programa pesquisasse uma nova fronteira para o conhecimento sobre recursos minerais marinhos no Atlântico Sul. ?Os oceanos constituem as últimas fronteiras políticas, estratégicas e econômicas do planeta?, resumiu o coordenador do programa, o geólogo Kaiser de Souza, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM – Ministério das Minas e Energia) e especialista em geologia marinha. Lembrou, durante a última reunião de áreas do Governo, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e empresas privadas, em 28 de fevereiro, em Brasília, que até agora as explorações potenciais, pelo Brasil, daqueles recursos estão quase limitadas às explorações de petróleo e gás natural.
Cobalto, cobre ouro…
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Através daquelas pesquisas, seriam identificados e quantificados os recursos minerais, onde a plataforma marinha brasileira é propícia às ocorrências de vários tipos de minerais: fosforita, granulados, crostas cobaltíferas, sulfato de polimetálicos (rochas que podem conter vários metais: zinco, ouro, cobre etc). Conhecidas as potencialidades econômicas dos recursos minerais marinhos, observa o pesquisador, o projeto adquire ?interesse estratégico e político para o Brasil?, pois pesquisas trarão informações para a gestão territorial, incluindo dados de interesse ambiental, além dos conhecimentos das técnicas que possibilitarão a adequação de regulamentação referente às atividades em áreas marinhas. Kaiser acrescenta que, na continuidade efetiva do programa, além dos inúmeros avanços – domínio de novas tecnologias de pesquisas em profundidades, que poderão ser utilizadas em áreas internacionais -, darão ao Brasil tecnologia e capacitação para competir, no mesmo nível, na extração mineral em áreas internacionais.
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A forma de antecipar etapas na busca de meios para a exploração eficaz dos recursos minerais marinhos foram debatidos no Simpósio de Geologia e Recursos Minerais Marinhos, dentro do XII Congresso Latino-Americano de Ciências do Mar (Colacmar), semana passada (de 15 a 19), em Florianópolis (SC). A discussão, além disso, coincidiu com o momento de acirramento nas relações Brasil-Bolívia e a ameaça, cada vez mais real, de corte (mesmo que por horas) no fornecimento de gás natural extraído em solo boliviano para o mercado brasileiro.
Zona econômica
Pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convemar), fixada em em dezembro de 1982, e vigorando a partir julho de 1994, estabeleceu-se o direito de soberania dos Estados costeiros sobre uma zona econômica exclusiva, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, das águas sobrejacentes ao leito do mar e seu subsolo. Como zona econômica exclusiva, o ?limite exterior? foi fixado em 200 milhas náuticas, a partir da costa. A zona econômica exclusiva brasileira possui aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados.
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Mais 900 mil km2
Ainda nos termos da Convemar, o país costeiro deverá estabelecer o ?bordo exterior? da sua plataforma continental, quando esta se estender além das 200 milhas náuticas. O Programa de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac) permitiu apresentar às Nações Unidas a proposta para estender sua plataforma continental em mais de 900.000 km2.
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Ganho final
Com a deliberação da ONU, a soberania do país estender-se-á sobre uma zona econômica exclusiva e plataforma continental com área superior a 4,4 milhões km2, a qual representa mais da metade da área do território brasileiro emerso – de 8,5 milhões km2.
Equipamentos * Para a realização do Remplac, o Brasil precisa adquirir equipamentos de grande porte como Multifeixe fixo, MVP, Sensor de latitude, Sidescan/Sísmica e Multifeixe portátil.
A 11 mil metros de profundidade * Inicialmente, os equipamentos, orçados em R$ 3,8 milhões, darão ao país recursos tecnológicos atualizados para a investigação dos oceanos nas área de imageamento até 11 mil metros, caracterização morfológica dos fundos marinhos e gerenciamento do uso e das prioridades de pesquisas.;
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