24/09/08

Por: Roberto Altenhofen Pires PereiraInfoMoney
SÃO PAULO – A legislação mineral brasileira data da década de 1960. A cada ano, a participação dos minérios na balança comercial apresenta expressiva expansão, sendo um dos cinco segmentos que encabeçam o volume doméstico de exportações. A inegável importância do setor se depara com a criação de uma agência regulatória para suas operações, que tende a mexer com a atual estrutura deste mercado.Atualmente, cabe ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), criado em 1934, controlar e fiscalizar as operações de mineração dentro do território brasileiro. A autarquia, integrada ao Ministério de Minas e Energia, deve ser transformada em agência reguladora. Remete aos casos da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).A potencial criação da agência mineradora deve impactar as operações do segmento. O marco regulatório tende a ampliar a participação do Estado, aumentando sua intervenção sobre as atividades das empresas. Sobre o assunto, Cláudio Scliar, secretário nacional de Geologia e Transformação Mineral, já declarou que o órgão virá para “centralizar as necessidades do setor”, afirmando que a iniciativa privada participará das discussões.Consultado pela InfoMoney, Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, expôs seu ponto de vista sobre o assunto. A avaliação de Penna evidencia um setor carente da atenção do governo. De certa forma esquecido diante de sua importância. Scliar já apontava para a mesma direção. Declarações anteriores do secretário já caracterizavam as normas do segmento como “esparsas” e a necessidade de uma política específica para a mineração.O ponto de vista do IbramTomando por base a entrevista do presidente do Ibram, denota-se certo impasse entre governo e iniciativa privada. Esta modernização da legislação do setor, como tratada pela imprensa, ganha aspas na avaliação de Paulo Camillo Penna. “O código em vigência realmente é antigo, mas caberia uma crítica neste ponto se ele realmente estivesse sendo integralmente aplicado”, define.De certa forma, a própria criação da agência é prova de que o atual sistema não tem sido aplicado a pleno. Segundo Penna, atacar somente a “idade” da legislação atual não é uma crítica satisfatória. Destaca a inoperância do atual sistema. Questões devem ser mesmo atualizadas, mas antes de criar um órgão regulamentador ou apenas alterar o nome da DNPM, há outras necessidades que passam na frente.Paulo Camillo Penna, Presidente do Ibram”Estamos a cinco anos em um impasse para a aprovação do sistema de outorgas online”. Parece simples, mas o caso citado por Penna deixa clara a falta de uma efetiva aplicação da política de mineração, “que o Brasil não possui hoje”, em suas palavras.Este debate é resumido de maneira básica. É necessário dar condições para a DNPM executar o que o código determina. Mais especificamente, “precisamos de base técnica muito consistente, regras estáveis, respeito aos contratos e fazer valer a legislação”. Mais do que isso: “Precisamos de uma política nacional de mineração”, reitera. Contra ou a favor?Matérias veiculadas na imprensa chegaram a sugerir apoio irrestrito da iniciativa privada à questão. Mas não é bem assim. Transparece da opinião de Penna que agrada ao segmento produtivo apenas o debate em si. Desdobramentos à parte, a discussão indica que estão voltando os olhos para o setor.Parece mesmo que o segmento é órfão da participação do governo. “Praticamente inexistimos. Minas e Energia é, basicamente, Energia”. O tom crítico da afirmação de Penna acompanha o comentário de que houve avanços com a gestão atual, mas ainda distantes das necessidades do setor.”Capital não tem pátria”Indagado sobre os possíveis impactos da criação da agência às empresas do setor, veio a declaração mais enfática do presidente do Ibram: “Capital não tem pátria”. Penna citou regiões africanas, que já possuem sistema regulador e legislação melhor definidos e menor carga tributária, o que já atraiu investimentos brasileiros e pode atrair ainda mais.”Praticamente inexistimos. Minas e Energia é, basicamente, Energia”Na semana retrasada, o Ibram havia divulgado ao mercado que a projeção é de que os investimentos no setor atinjam a marca de US$ 57 bilhões até 2012. Não havia sido investido nada parecido antes no Brasil, destaca.A partir desta cifra, surge importante alerta de Penna. Atuar contra contratos estabelecidos ou na contramão das “regras do jogo” pode afugentar estes investimentos. Capital não tem pátria.Iniciativa privada de fora?O entendimento entre as partes e conseqüente sucesso do novo marco regulador é crivado na participação da iniciativa privada dos debates que envolvem a criação da agência reguladora. Como mencionado por Scliar, as empresas e órgãos do setor participariam deste desenvolvimento. Questionado a respeito, o presidente do Ibram confidenciou que já entrou em contato com membros do governo a respeito, mas parece que a questão está evoluindo sem a participação do instituto. “Não gostaria de participar depois que os tópicos já estiverem encaminhados”.Paulo Camillo Penna é rigoroso na defesa dos interesses de seu setor. Finaliza destacando que o Brasil precisa levar a sério questões como esta, haja vista que a mineração tem um papel fundamental na atual estrutura econômica brasileira, mas seu valor tem de ser reconhecido.

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