30/05/22

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (30/5) o aviso de consulta pública nº 4/2022 para análise dos textos dos Anexos de agentes químicos, cancerígenos, bem como os apêndices de benzeno e asbesto, da Norma Regulamentadora n. º 09 (NR-09). Os textos das propostas podem ser acessados no site eletrônico:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-15

A consulta ficará disponível por 60 (sessenta) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@economia.gov.br.

Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).