20/10/22

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (19/10), a Portaria nº 695/2022, que estabelece diretrizes para os procedimentos de disponibilidade de áreas com vistas ao aproveitamento de recursos minerais. A oferta contínua de áreas é fundamental para a transformação do patrimônio mineral em riqueza, além de contribuir para a promoção da concorrência e diversificação da matriz mineral do Brasil, sempre baseada no desenvolvimento sustentável.

O normativo estabelece que cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM) a adoção de critérios objetivos, de natureza técnica, econômica e social, na seleção e oferta de áreas em disponibilidade. Além disso, deve ser garantida a transparência e a ampla divulgação dos procedimentos. Outro aspecto trazido pela portaria diz respeito à previsibilidade na oferta, com a definição de duas rodadas no mínimo por ano, devendo ser publicado um cronograma anual no início de cada ano civil.

O objetivo é manter um fluxo de oferta de áreas em disponibilidade, regionalizar a oferta, diversificar as substâncias minerais ofertadas, incluir a pequena mineração e fomentar a concorrência entre os agentes econômicos.

A portaria estabelece que o Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) prestará apoio técnico à ANM na elaboração de análises e na consolidação e disponibilização dos dados de levantamentos geológicos de seu acervo. Assim, será possível fornecer as informações técnicas necessárias à melhoria contínua do procedimento de oferta de áreas em disponibilidade.

Oferta de áreas em disponibilidade

A oferta de áreas em disponibilidade é atualmente um dos principais mecanismos para ampliação da atratividade do setor mineral ao investimento privado. Já foram realizadas cinco rodadas de ofertas públicas, que atraíram R$ 275,8 milhões em investimentos. Para este ano estão previstas a 6º rodada, lançada em setembro, e a 7º, prevista para novembro. A 8ª e 9ª rodadas serão lançadas em 2023.

Acesse aqui a Portaria nº 695/2022