18/06/08

Imposto. Câmara dos Deputados tem 15 projetos para elevar a taxaMinistro Edison Lobão cogita aumentar Cefem para mineradoraAlíquota chega a 3% do faturamento líquido, R$ 1,74 bi entre 2004 e 2007Frederico Damato
O destino dos intermináveis embates entre o poder público e as empresas de mineração sobre o aumento do repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem – o royalty do setor – começa a ser definido pela União. Em entrevista concedida ao jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu que deverá ser criado um marco regulatório para aumentar a alíquota da Cefem.A assessoria de imprensa do ministério confirmou ontem o teor da entrevista, mas o ministro Lobão passou o dia em Fortaleza e não foi localizado para comentar o assunto.A postura do governo encontra amparo na Câmara dos Deputados, onde existem pelo menos 15 projetos de lei que têm como finalidade aumentar o repasse da Cefem. Hoje, as mineradoras recolhem entre 0,2% e 3% da receita líquida. A alíquota varia conforme o mineral extraído.”A Cefem deveria incidir sobre o faturamento bruto”, ressaltou o deputado federal José Fernando de Oliveira (PV-MG). Em seu projeto de lei, o parlamentar defende a elevação da alíquota para entre 0,4% e 6%.”O assunto tem que ser encarado de forma técnica, deixando as emoções de lado. Os parlamentares clamam pelo aumento da Cefem, mas não reparam a gigantesca carga tributária incidente na mineração. Na década de 90, quando o minério estava desvalorizado, nenhum político propôs a redução da Cefem”, rebateu o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna. O dirigente afirmou que o aumento do tributo poderia inibir investimentos. As mineradoras investirão US$ 47 bilhões no país até 2012.Fertilizantes. O novo marco regulatório proposto pelo ministério também traria modificações no mercado de fosfato e potássio, principais insumos para a fabricação de fertilizantes. Da safra passada para cá, os fertilizantes foram reajustados em até 150%.Em outro projeto de lei apresentado no final do ano passado, o deputado José Fernando propõe a estatização das jazidas de fosfato e potássio que estão nas mãos de mineradoras, mas que não são exploradas. “O Brasil possui jazidas de 400 milhões de toneladas de fosfato, mas somente 5 milhões de toneladas por ano estão sendo extraídas”, destacou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).Colatto, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados, disse que está “juntando forças” para incluir o projeto de José Fernando sob o regime de urgência, para agilizar sua votação.

O Tempo