01/10/07

Atendendo solicitação da Prefeitura de Corumbá, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão do Ministério de Minas e Energia, está fiscalizando as empresas mineradoras que exploram os recursos naturais do município. O objetivo é averiguar os indicativos que vêm se refletindo na queda da arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A CFEM, instituída em 1988, é o pagamento realizado por toda e qualquer pessoa física ou jurídica à União, Estados e Municípios em contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. As alíquotas aplicadas sobre o faturamento líquido na comercialização do produto são de 3% para o manganês e de 2% para o ferro, substâncias minerais em abundância em Corumbá. Técnicos e fiscais do DNPM estão no município desde o início da semana para realizar o levantamento contábil em duas das cinco mineradoras que exploram as jazidas. O trabalho, que deve durar mais uma semana, é resultado de termo de cooperação técnica firmado no ano passado entre a autarquia e a Prefeitura de Corumbá. Quatro fiscais do município também participam da fiscalização. ?O mercado está em expansão e hoje temos um maior número de mineradoras. No entanto, constatamos um decréscimo na arrecadação da CFEM, o que não se justifica?, afirmou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, preocupado com a queda no recolhimento do tributo, que tem participação significativa no bolo da arrecadação do município. Por isso, ele solicitou ao DNPM para verificar o que está ocorrendo. Em queda – Os municípios onde são extraídos os recursos minerais ficam com 65% dos recursos captados, a título de ?royalties?. No ano passado, Corumbá teve um repasse mensal de R$ 300 mil, em média. Os outros 35% são distribuídos entre os Estados (23%) e União (12%). A aplicação dinheiro deve ser revertida para a comunidade local, em obras de melhoria da infra-estrutura e qualidade ambiental, da saúde e educação. O secretário municipal de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa, disse que a queda na arrecadação da CFEM, em torno de 25% (R$ 600 mil) de janeiro a agosto deste ano, em relação ao período de 2006, contraria a tendência atual do mercado mundial, amplamente favorável ao comércio de minério. No período de 2004 a 2006, houve aumento acumulativo de 77% no recolhimento da compensação. Daniel Martins lembrou que as mineradoras de Corumbá estão em franca expansão de suas minas, projetando aumento da produção para os próximos anos. Segundo ele, são cenários que não se refletem na arrecadação da CFEM em 2007. ?Salvo se a opção tem sido apenas o aumento do volume estocado, para futura exportação, o que será apurado pela fiscalização?, acrescentou o secretário. Parceria – A fiscalização nas mineradoras está sendo acompanhada pelo diretor de planejamento do DNPM em Brasília, Marco Antônio Valadares Moreira, e por mais dois técnicos do órgão central: Ricardo Mourão, procurador-chefe, e Edson Guimenes, coordenador-geral das equipes de fiscalização. O chefe do 23º distrito do DNPM, com sede em Campo Grande, Valdez Steinle de Carvalho, também participou do início do trabalho. O DNPM realizou fiscalização em três mineradoras entre os meses de abril e maio deste ano, e retorna no fim do ano para examinar a documentação fiscal e as lavras de duas delas, informou o diretor de planejamento Marco Antônio Valadares. Ele destacou a forte atuação do município em parceria com o DNPM na fiscalização das empresas, salientando que a Prefeitura vem dando todo suporte técnico e logístico ao trabalho.

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