15/06/07

Demora na concessão de licenças, sobreposição de compensações ambientais e ausência de marcos regulatórios do Setor de Agregados para a Construção Civil e para a Criação de Unidades de Conservação (UC) são alguns dos empecilhos apresentados pela legislação brasileira, que podem resultar na diminuição de investimentos minerais no país e na perda de oportunidade de uma conjuntura mundial de forte demanda por minérios. Para buscar apoio na solução destas questões, o Conselho Diretor e a Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que representa mais de 80% do setor mineral, terão audiência nesta sexta-feira, às 10h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.
Na audiência, os representantes da indústria da mineração vão debater medidas do legislativo que permitam a continuidade da ascensão do setor e o avanço em questões como a flexibilização do monopólio da pesquisa e lavra de minérios nucleares, a exemplo do que aconteceu com o petróleo e o gás.
Atualmente, a atividade mineraria representa mais de 5% do PIB nacional e a expectativa é que chegue a 6% este ano. Segundo o presidente do IBRAM, Paulo Camillo Penna, as projeções do setor são otimistas até 2015, mas para isso, é necessário que haja investimentos em infra-estrutura, logística e mudanças na legislação.
Dados divulgados pelo IBGE, nesta semana, apontam que a mineração cresceu 4,1% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, devido principalmente a um aumento de 7,9% da produção de minério de ferro, enquanto a indústria como um todo apresentou estabilidade com taxa de 0,3%. Já os investimentos previstos no desenvolvimento da indústria mineral brasileira, no período de 2007 a 2011, totalizarão US$ 28 bilhões ou, em média, US$ 5,6 bilhões/ano.
Este quadro otimista da mineração, que vai estimular a aceleração do crescimento e a geração de emprego e renda, pode não se concretizar por completo, em razão de obstáculos que se estabelecem no rumo de expansão da atividade minerária. No entanto, boa parte desses impedimentos pode ser eliminada pelo Congresso Nacional, por meio de novas leis que contribuam para a continuidade do ciclo de desenvolvimento proposto pela indústria da mineração.
Durante a reunião, o IBRAM também vai solicitar ao Presidente da Câmara a instalação da comissão especial criada para analisar o PL1610, que dispõe sobre mineração em terras indígenas, para dar prosseguimento a esta importante discussão. As terras indígenas ocupam 13% do território nacional e cerca de 23% da Amazônia, a última e maior região com grande potencial mineral no planeta.
O estado do Pará, por exemplo, tem grande potencial mineral e significativa população indígena. Existe, portanto, a necessidade da regulamentação dessa matéria para que a indústria da mineração contribua, ainda mais, para o desenvolvimento sustentável daquela região e do país.