30/04/08

Retomando uma tradicional cooperação, representantes do IBRAM e DNPM reúnem-se em Brasília para avaliar caminhos de desenvolvimento para a área
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A harmonização das interpretações das normas que regulam o setor de mineração no país e a criação de novos marcos regulatórios podem resultar em avanços para o segmento. É o que pensam representantes do setor produtivo e do governo, reunidos em Brasília, na última segunda-feira (28), durante a 1ª Oficina de trabalho entre o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Promovido na sede do IBRAM, o encontro representa um esforço conjunto entre as duas instâncias diretamente interessadas em dar celeridade às demandas do setor produtivo e, consequentemente, promover melhorias para o setor. ?Já avançamos bastante no Direito Minerário. Porém, precisamos buscar, de forma harmoniosa, novos caminhos que nos permitam sanar dúvidas e resolver conflitos que acabam diminuindo a velocidade do desenvolvimento da mineração no Brasil?, avalia o Presidente do Instituto, Paulo Camillo Vargas Penna.
No decorrer das reflexões neste primeiro dia de abertura do canal de comunicação entre o setor produtivo e o governo, o IBRAM destacou a necessidade de maior segurança jurídica às relações contratuais, especialmente no que diz respeito à chamada ?cessão de direitos?, que depende de averbação no DNPM.
Ao enfatizar que o Departamento continuará aberto ao diálogo, o Diretor-Geral;da autarquia, Miguel Nery, afirma que o objetivo deste estreitamento das relações é minimizar conflitos de interesse e interpretação. ?O objetivo é, sempre, estimular o desenvolvimento da mineração no Brasil, o que refletirá em ganhos para o setor produtivo e para toda a sociedade?, afirma.
Nesta primeira oficina de trabalho, a dinâmica do encontro foi expor ao governo as sugestões e dificuldades encontradas pelo setor produtivo. ?Mas, novos encontros serão promovidos, inclusive no sentido inverso, quando ouviremos as posições e políticas do governo para a produção mineral?, comenta o Presidente do IBRAM.
As reflexões e propostas apresentadas serão encaminhadas à diretoria do DNPM, conforme informa a Procuradora-Geral do Departamento, Ana Salett Gulli. ?Todas elas serão estudadas pela autarquia para possíveis deliberações?, explica. Segundo ela, serão definidos relatores representantes dos dois segmentos para o aprofundamento das discussões por meio de grupos de trabalho.

Averbação ? Atualmente, relevante parcela das demandas do setor produtivo ao DNPM encontra dificuldades de atendimento e implementação em virtude de gargalos relacionados à interpretação da legislação. Um dos principais entraves está relacionado aos chamados ?contratos de opção?, ou seja, à averbação de opção de compra/promessa de venda e de compra de Direitos Monetários, um dos temas da primeira oficina de trabalho.

O consultor Adriano Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados ? uma das 176 entidades associadas ao IBRAM ? defende que o processo de averbação pelo DNPM deveria seguir os moldes dos registros imobiliários. Para Trindade, a forma de sanar os conflitos e uniformizar o entendimento sobre a legislação para este tema seria a edição de Portaria do DNPM que regulamentasse o artigo 55 do Código da Mineração (CM) e ?disciplinasse as obrigações do setor produtivo junto ao Departamento?.
O Diretor-Geral do DNPM, Miguel Nery, pondera que ?a averbação ou prenotação não evitam alguns riscos?, como o do não-investimento, da apresentação de relatório da pesquisa, da inconsistência do relatório e da possibilidade de não descoberta da jazida.
Na avaliação de Marcelo Mendo de Souza, do escritório Carneiro e Souza Advogados Associados, é preciso, nos momentos adequados, dar maior publicidade aos atos e direitos minerários (públicos) averbados pelo DNPM. ?Seria um instrumento norteador para os investidores?, afirma. ?Esta medida também contribuiria para a maior segurança jurídica ao setor produtivo, melhoraria as relações com o governo e minimizaria a especulação?, acrescenta Guilherme Simões, representante da Votorantim Metais (associada ao IBRAM).

Áreas de empréstimo ? A primeira oficina de trabalho entre o IBRAM e o DNPM discutiu outros três temas que permeiam o cotidiano do setor produtivo: ?Áreas de Empréstimo?, ?Direito de Prioridade X Direito de Preferência Garimpeiro? e ?Instrução de Processos para o CDN (Conselho de Defesa Nacional)?.

Sobre as áreas ou materiais de empréstimo (previstos no artigo 3º do CM e considerados materiais in natura que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplanagem e de edificações), governo e setor produtivo têm entendimento semelhante quanto ao aproveitamento: ?restrito ao uso na própria obra?, reforça Mônica Pinheiro, da Procuradoria do DNPM.
Os setores público e privado também defendem a extensão do diálogo sobre esta questão com os órgãos ambientais federal (exemplo: Ibama) e estaduais, além do envolvimento dos distritos do DNPM em todo o país. ?Principalmente para se chegar a um consenso sobre a responsabilidade ambiental (titulares do contrato ou agentes terceirizados, como pesquisadores e exploradores)?, lembra Solange Costa, advogada da Vale (associada ao IBRAM).

Normatização ? A advogada da Vale (associada ao IBRAM), Solange Costa, afirma ser necessária a uniformização de procedimentos entre os distritos do DNPM. Ela defende a edição de portaria ou parecer, pelo Departamento, especialmente para a definição de normas claras que também abranjam os chamados ?casos específicos? relacionados às áreas de empréstimo.

De acordo com a Ana Salett Gulli, Procuradora do DNPM, existem pareceres específicos e também normativos que tratam do assunto. ?Mas, o Departamento poderá avaliar a necessidade ou não de outros atos que melhor esclareçam ou regulamentem estas questões?, afirma Ana Salett Gulli.Fotos: Eugênio Novaes e Reinaldo Cavalcante
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Assessoria de Comunicação do IBRAM / Profissionais do Texto