19/02/08

Depois de cinco horas de discussão, o Pleno do Tribunal de Justiça votou a favor da instalação da mina de carvão na comunidade de Santa Cruz, no município de Içara, no Sul do Estado.Foram 28 votos contra e 13 a favor da constitucionalidade da lei que permite atividades industriais em áreas de preservação ambiental. Agora não existe mais impedimento legal para a empresa Rio Deserto trabalhar na implantação da mina.Mais de 800 pessoas se deslocaram da região para acompanhar o julgamento na Capital. Mas, por medida de segurança, apenas dois grupos de 50 pessoas foram autorizados a acompanhar a sessão no auditório do Pleno. Para evitar tumultos como o ocorrido da última vez em que o tema esteve em pauta, em dezembro do ano passado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Filho, solicitou reforço à Polícia Militar.Uma corda azul instalada na Praça Tancredo Neves, no Centro de Florianópolis, dividia as opiniões de quem não pôde acompanhar de perto a votação. De um lado, agricultores do Movimento pela Vida protestavam em defesa do meio ambiente. Do outro, mineiros defendiam os 4 mil empregos gerados pela prática da extração.Agricultores e ambientalistas podem recorrer da decisãoDepois da decisão do julgamento, anunciada às 19h, o advogado do Movimento pela Vida, Walterney Réus, representante dos agricultores e ambientalistas, disse que ainda não sabia se irá recorrer da decisão.- Precisamos pensar se vale a pena levar o caso ao Supremo Tribunal Federal porque a chance de reformar a decisão é menor em Brasília – disse.O presidente da Federação dos Trabalhadores de Carvão dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, Arnoldo Mattos, não foi encontrado pela reportagem para comentar o resultado da votação.( nanda.gobbi@diario.com.br )NANDA GOBBI | Içara

A mina Santa CruzEm 2004, os agricultores realizaram o primeiro tratoraço para protestar contra a instalação de uma mina às margens da BR-101, nas localidades de Esperança e Santa Cruz, interior de Içara.Ainda em 2004, a Câmara de Vereadores de Içara foi invadida pelos agricultores durante uma sessão que pretendia votar a criação de uma Área de Preservação Ambiental no local de instalação da mina. Semanas depois, o projeto foi votado e aprovado.Diante da insatisfação da comunidade, a Carbonífera Rio Deserto fez modificações no projeto inicial de instalação da mina, como a transferência do lavador para uma área da empresa, em Siderópolis, com o propósito de mostrar que não haverá degradação da área rural.A Câmara de Vereadores aprovou Lei Municipal em primeira votação com artigo que permite atividades industriais em Áreas de Preservação Ambiental desde que as empresas apresentem licenças dos órgãos responsáveis.O Ministério Público Estadual propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, que questiona a permissão de atividades industriais em Áreas de Preservação Ambiental desde que as empresas apresentem licenças dos órgãos responsáveis.O julgamento do mérito teve início em 24 de setembro de 2007, quando a relatora, desembargadora Salete Sommariva, posicionou-se favorável à constitucionalidade da lei, mas até o início da sessão de ontem, a votação apontava nove votos contra três pela inconstitucionalidade, ou seja, contrário à exploração de carvão na região.

Diário Catarinense