09/07/08

O Ministério do Meio Ambiente é contra a construção de usinas nucleares, mas foi voto vencido dentro do governo e, por isso, considera a decisão um assunto superado. Mas o ministro Carlos Minc disse nesta terça-feira (08) que o licenciamento da usina nuclear de Angra 3 vai exigir compensações ambientais e monitoramento independente.
Minc lembrou que a posição dele, contra a energia nuclear, é a mesma de sua antecessora na pasta, a hoje senadora Marina Silva (PT-AC). “Foi uma decisão de governo”, enfatizou. Na véspera, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, dissera que a construção de Angra 3 tem data marcada para começar, 1º de setembro.
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Sobre as exigências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o licenciamento de Angra 3, Minc afirmou: “O que eu posso dizer é que vamos acrescentar vários pontos nessa licença ambiental. Queremos um prazo para se resolver o problema dos rejeitos (o lixo nuclear) ”
Outra providência, segundo ele, é exigir que Angra 3 tome conta dos parques ao redor de sua construção.
Uma terceira medida em estudo é a obrigatoriedade de monitoramento externo e independente para os níveis de radiação. “Teremos sensores em terra, mar e ar e quem vai operar isso é uma universidade ou fundação independente, como já é feito na Espanha”, explicou.
Rio Madeira – Minc também adiantou que o governo pretende cobrar das hidrelétricas do Madeira (Santo António e Jirau) taxas de compensação ambiental. O dinheiro será usado na conservação de unidades de preservação no entorno das usinas. Lei federal autorizava a cobrar pelo menos 0,5% do valor dos investimentos. Mas o porcentual foi barrado no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que esse valor não pode ser fixo, uma vez que cada empreendimento tem um impacto ambiental diferente.
O STF quer que o Ibama calcule esse impacto e, em função disso, seja definido um critério para cobrança das taxas de compensação ambiental. “Todas as hidrelétricas terão parte da tarifa direcionada para auto-preservação dos parques, assim como ocorre em Itaipu. Nas usinas do Madeira já será assim. Eu acho até que deve ser dividido entre o consumidor e a geradora. Mas ainda vamos discutir isso”, afirmou.

Gazeta do Povo