13/07/09

Ibama não reconhece a licença ambiental expedida pela Semace para a exploração de fosfato na minaUm impasse de ordem judicial, ligado à questão do meio ambiente, impede o avanço do projeto de exploração da maior mina de urânio do País, localizada em Santa Quitéria, no Sertão Central cearense. A jazida de Itataia tem seu urânio associado ao fosfato e, mesmo já tendo a licença para a exploração desse segundo elemento expedida pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), enfrenta o impedimento do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não reconhece esse licenciamento. Enquanto a questão não se resolve, as obras não podem ter início.As Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia e que tem o monopólio sobre a exploração de urânio no País, confirmou o problema, através de sua assessoria de imprensa. De acordo com a assessoria, as providências estão sendo tomadas junto ao Ibama para resolver a questão. Essas providências, afirma, estariam ´na ordem do dia´ da diretoria ligada ao meio ambiente da INB. O impasse, acrescenta, não é novo, e já há algum tempo a empresa vem tentando solucioná-lo.De acordo com uma fonte ligada à questão, já existiria um parecer da Advocacia-Geral da União afirmando que a licença da Semace permite a concretização do empreendimento, mas o Ibama, ainda assim, não reconhece esse entendimento.Segundo a superintendente da Semace, Lúcia Teixeira, o documento expedido pelo órgão estadual à INB é uma licença-prévia, e que, afirma, já está ´prestes a vencer´. ´A licença-prévia vale por um ano. Se o empreendedor não tomar as providências do termo de referência da licença, ele terá que se licenciar de novo´, explica a superintendente. Entre essas providências, ela cita a apresentação do EIA/Rima (Estudos e Relatório de Impacto Ambiental), ainda não entregue pela INB à Semace.GalvaniA Galvani Indústria, empresa que fechou parceria com a INB para a exploração do fosfato presente na mina, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a resolução do problema está a cargo da empresa estatal.De sua parte, a Galvani acabou de concluir o projeto executivo da instalação das usinas de exploração em Santa Quitéria, que será enviado ao BNB (Banco do Nordeste do Brasil) para a aquisição de financiamento para as obras, no valor de R$ 380 milhões. A carta-consulta, que expunha os pré-requisitos para que o banco financiasse o projeto, já está aprovada desde o fim de 2008. Já o projeto executivo é um documento mais detalhado, informando sobre o tipo de trabalho que será feito no local.Após o recebimento deste documento, o BNB terá um prazo de 60 dias para avaliação e anúncio da aprovação. Caso aprovado, a liberação dos recursos é feita em até 15 dias.Incentivos fiscaisA Assembléia Legislativa aprovou, na quinta-feira, o Projeto de Indicação do deputado Tomás Figueiredo Filho, que sugere a desoneração fiscal sobre as atividades extração e beneficiamento do fosfato e do urânio da mina de Itataia. A sugestão do deputado é de que todo o minério destinado à produção de suplemento mineral para alimento animal tenha redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), passando da atual alíquota de 58,82% para 7%. O projeto será, agora, encaminhado ao Executivo estadual.´Como isso envolve a cadeia do fosfato, não é só a extração, mas o beneficiamento. E, nesse processo, existem as empresas que irão se agregar ao projeto, como fornecedoras ou consumidoras. Nós queremos incentivar o desenvolvimento desse setor no Estado´, afirma o deputado estadual.
Sérgio de SousaRepórter

Diário do Nordeste