26/02/08

A Procuradoria Federal, junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), conseguiu uma decisão definitiva na 13ª Vara do Distrito Federal para manter o pagamento de R$ 1,8 bilhão pela Vale à União. O valor corresponde à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) cobrado pelo DNPM.
A Vale havia sido autuada pelo DNPM por não ter pago a porcentagem correta da CFEM no período de janeiro de 1991 a dezembro de 2006. A empresa apresentou ao departamento dois recursos administrativos para questionar a base de cálculo da CFEM, mas eles não foram acolhidos pelo órgão.
Inconformada, a Vale moveu uma ação na 13ª Vara para pedir a revisão da decisão administrativa do DNPM pelo ministro de Minas e Energia, e obteve uma decisão liminar, suspensa posteriormente pelo TRF. Agora, no julgamento definitivo do mérito da ação, a Justiça de primeira instância acatou os argumentos da Procuradoria. A Vale ainda poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra esta decisão.

Agência Estado