11/08/08

O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) disse ontem que o Brasil é o país com mais “proibições ambientais” no mundo e que o conjunto de restrições em vigor precisa ser “debatido com clareza e coragem”, para que se possa “viver, produzir e preservar a Amazônia”.
Presente ao segundo fórum de governadores da Amazônia Legal, em Cuiabá, o ministro disse que o atual regime legal não foi “construído para valer”, mas para atender “sobretudo a demandas estrangeiras”.
“Se fizermos uma hierarquia, entre os países do mundo, sob o critério das proibições ambientais, o Brasil não estará apenas no topo. Haverá uma hierarquia e, depois de um grande intervalo, o Brasil estará no espaço sideral”, comparou.
Segundo Mangabeira, a situação é resultado do “efeito cumulativo das proibições legais” que o país implantou nas últimas décadas. “Nosso regime legal não foi construído para valer. Foi construído no curso das últimas décadas como uma retórica para aplacar não a nós mesmos, mas sobretudo os estrangeiros”, afirmou.
O ministro disse ser preciso “substituir a retórica pela realidade”. “Vamos ter que debater isso no Brasil, pois, se formos levar ao pé da letra todas as proibições legais, teremos um regime de tal modo que será impossível vivermos dentro dele. Eu quero um regime legal dentro do qual possamos viver, produzir e preservar a Amazônia”, disse Mangabeira.
Ao mencionar a exigência de que todas as propriedades rurais na Amazônia devem preservar 80% de sua floresta nativa, o ministro disse que a regra não considera o tamanho das propriedades rurais, o que, segundo ele, gera “um tabuleiro de áreas que não servem à preservação nem à produção”.
“Entramos tão fundo neste túnel de insensatez que agora será muito difícil sair e organizar um regime de transição. Mas um dos mecanismos será organizar compensações para aquelas áreas desmatadas ilegalmente, permitindo a construção, em outros lugares, de áreas compactas para preservação e para a produção.”
Carta de Cuiabá
O fórum de Cuiabá teve a presença de oito governadores e um vice-governador dos Estados que compõem a Amazônia Legal. O debate culminou com a leitura da “Carta de Cuiabá”, com 15 pautas conjuntas direcionadas principalmente ao governo federal.
No evento, os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), e Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), fizeram críticas à Operação Arco de Fogo, lançada pelo governo federal há seis meses. Na opinião de Maggi, a iniciativa custou um “monte de dinheiro público sem necessidade”, uma vez que, segundo ele, os indicadores mostravam queda constante no ritmo das derrubadas.
Questionado se a operação havia atingido seus objetivos iniciais, Cassol disse, de forma irônica, que sim. “O objetivo, que era criar mais um carnaval do que ação, foi atingido.” (Fonte: Rodrigo Vargas / Folha Online)

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