27/05/09

Dnit culpa Ibama por atrasos em obras do PAC
Às vésperas da votação da polêmica MP 452, que incluiu emenda isentando de licenciamento prévio obras em rodovias federais já existentes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) criticou duramente o Ibama e culpou a suposta demora no processo de análise ambiental pelo atraso em sete projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).; Em três estradas, segundo o Dnit, os estudos ambientais necessários para avançar nos trâmites de licenciamento estão parados por falta de autorização para a coleta de fauna.
Dois casos considerados graves pelo diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, são a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o trecho catarinense da BR-101.; Ele reclama que há partes da BR-163 com autorização para obras, mas elas não começam sem que o Ibama licencie outros trechos.; Na BR-101, Pagot afirma que a análise do Ibama obrigou o Dnit a rever o projeto original de duplicação da rodovia, acrescentando dois túneis e uma ponte para evitar impactos socioambientais.; O problema não é o encarecimento da obra, segundo Pagot, mas o fato de o Ibama ter exigido que o pedido de licenciamento voltasse à estaca zero depois das adaptações.
“Não queremos fugir de nenhuma responsabilidade ambiental”, diz o responsável pelas obras rodoviárias do PAC, “mas os licenciadores não têm prazo para trabalhar”.; Ele afirma que a duplicação da BR-222 (Ceará) espera há dois anos a licença de instalação do Ibama e a Transamazônica (BR-230) tem intervenções que aguardam posição da área ambiental há três anos.
O presidente do Ibama, Roberto Messias, contesta as queixas do Dnit e devolve a responsabilidade pelo atraso.; “Hoje temos uma preocupação enorme, por determinação do presidente Lula e do ministro Minc, de fazer tudo com a maior presteza possível”, assegura Messias.; “É difícil analisar projetos de engenharia que sequer foram apresentados e continuar o processo de licenciamento sem o envio de coletas de fauna que o próprio empreendedor se comprometeu a fazer”, diz ele.; No caso da BR-163, Messias explica que o Ibama aguarda manifestações da Funai e do Iphan, já que a rodovia afeta áreas indígenas.
Pagot e Messias colidem frontalmente na avaliação da MP 452, que recebeu emendas para flexibilizar as regras de análise ambiental.; A grande mudança com a medida, que deve ser votada nesta semana pelo Senado, é a dispensa de licença prévia para obras de “pavimentação, ampliação de capacidade e duplicação” nas faixas de domínio das rodovias federais.; Além de passar direto para a licença de instalação, segundo passo do licenciamento e que autoriza o início das obras, cria-se um prazo de até 90 dias para a emissão desta licença .
“É uma imprudência”, protesta o presidente do Ibama.; Para ele, há incoerência em relativizar o impacto da MP, porque ela atinge só obras em rodovias existentes.; Messias lembra que a esmagadora maioria das estradas foi construída antes da introdução do licenciamento ambiental e da lei 6.938/1981, que criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).; “Em alguns casos, a duplicação ou o asfaltamento significa pouca coisa.; Mas, na maioria das vezes, e principalmente no caso da Amazônia, são obras que significam a multiplicação do impacto ambiental”, afirma Messias, citando problemas como inchaço populacional, especulação fundiária e aumento de atividades ilegais.
Para a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, as emendas à MP 452 têm endereço certo: a recuperação e o asfaltamento da BR-319, que ligará Porto Velho a Manaus.; “Estamos diante de um grave retrocesso”, diz Marina, com esperanças de derrubar as emendas no plenário.; Se isso não for possível, ela pede ao presidente Lula que vete as emendas da MP, que trata originalmente do Fundo Soberano.; De acordo com a senadora, a abertura de estradas não-asfaltadas aumenta em 30% o potencial de desmatamento na área de influência direta da rodovia.; Quando ela é pavimentada, o risco de desflorestamento sobe para 70%, assegura a ex-ministra.
Pagot minimiza o reflexo da MP, costurada entre Congresso e Ministério dos Transportes, que tem o Dnit como braço executivo.; Diz que as obras sem licenciamento prévio ficarão restritas à faixa de domínio, que ocupa de 20 a 200 metros da pista, e tenta tranquilizar os ativistas ambientais.; Segundo ele, não haverá impactos da MP para nenhuma obra da Amazônia Legal, pois as duplicações ou pavimentações planejadas estão com licenciamento em curso e o processo continuará normalmente.
Estariam nesse caso a BR-319 (audiências públicas marcadas), a BR-163 e a Transamazônica (com licença prévia e aguardando licença de instalação) e a BR-317, no Amazonas (com EIA-Rima pronto e esperando avaliação do Ibama).; “Não queremos dispensar o cuidado ambiental, nem se pode confundir procedimentos simplificados com a dispensa de todo o licenciamento”, diz Pagot.

Valor Econômico